Brasília – O interesse pelo registro de Indicação Geográfica no Brasil é cada vez maior. Vinte e quatro pedidos estão em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O volume é três vezes maior que o número de autorizações concedidas pelo órgão desde 2002, data em que foi autorizada a primeira região com a denominação, a do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Em todo o país, sete regiões têm o direito de utilizar o selo, que indica a procedência do produto. Outras 13 áreas foram rejeitadas nos últimos oito anos por não se adequarem às exigências.
“Para ser uma Indicação Geográfica a região deve apresentar características relacionadas à reputação ou ao terroir, que é a influência do meio geográfico no produto, acarretando em tipicidade”, explica a coordenadora geral de Outros Registros da Diretoria de Contatos de Tecnologia e Outros Registros do INPI, Maria Alice Camargo Calliari.
Indicação Geográfica é a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular. É uma garantia quanto à origem de um artigo e às suas qualidades e características regionais, uma vez que ele deve, necessariamente, ser produzido sob determinadas regras.
“O selo aumenta o potencial de faturamento das micro e pequenas empresas, ao abrir-lhes novos e promissores nichos de mercado”, explica o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.
“A Indicação Geográfica funciona como um atestado de tradição e qualidade diferenciada do produto. É uma forma de se preservar e de valorizar a origem como estratégia de diferencial competitivo. É fator de desenvolvimento territorial”, ressalta o diretor.
Apoio
Com o objetivo de ajudar os empreendedores a profissionalizarem seus negócios, o Sebrae está analisando solicitações apresentadas até 14 de julho deste ano dentro da Encomenda de Projetos de Apoio à Gestão das Indicações Geográficas Registradas e Depositadas. A iniciativa tem como objetivo selecionar, para posterior apoio financeiro, projetos de melhoria da gestão das regiões.
O valor máximo a ser repassado pela instituição é de R$ 200 mil por projeto. O recurso deve ser utilizado para melhorar a gestão do negócio. Além de sete regiões brasileiras que já têm o selo, outras 12 que estão sendo analisadas pelo INPI puderam se inscrever. Entre estas, estão o Café do Norte Pioneiro do Paraná, os Doces Finos de Pelotas, o Camarão da Costa Negra do Ceará e o Cacau do Espírito Santo.
Para deixar o processo de obtenção do registro mais simples, o INPI vai disponibilizar a partir deste mês um sistema que permite que a delimitação da área, requisito para o registro, possa ser feita por meio de bases online e com homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE capacitou especialistas do INPI na área para conhecer o sistema e orientar os usuários. Ao usar dados do IBGE, a delimitação ficará mais precisa e o usuário poderá verificar se num determinado território existe áreas especiais, terras indígenas e unidades de preservação ambiental.
Sete regiões brasileiras têm a autorização do INPI: Região do Cerrado Mineiro (MG), para o café; Vale dos Vinhedos (RS), para vinho tinto, branco e espumante; Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (RS), para carne bovina e derivados; Paraty (RJ), para cachaça e aguardente composta azulada; Vale do Submédio São Francisco (BA/PE), para manga e uvas de mesa; Vale do Sinos (RS), para couro acabado; e Pinto Bandeira (RS), para vinho tinto, branco e espumante.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
