Entidade defende canal técnico permanente e cronograma conjunto de auditorias para recuperar o acesso ao mercado europeu, em meio a crescimento de 11% das exportações brasileiras ao bloco em 2026

Da Redação (*)

Brasília – A suspensão pela União Europeia da entrada de carnes bovina, suína e de aves e de outros produtos de origem animal brasileiros tem uma causa específica, segundo a São Paulo Chamber of Commerce, braço de comércio exterior da Associação Comercial de São Paulo: a ausência de garantias documentais, de rastreabilidade e de certificação consideradas suficientes pela Comissão Europeia, e não uma resposta a um surto de febre aftosa ou uma declaração de que a carne brasileira, em geral, seja imprópria para consumo.

A decisão está relacionada às exigências europeias sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos e à comprovação de controles capazes de assegurar o cumprimento das regras. O Regulamento Delegado (UE) 2023/905 restringe o uso de antimicrobianos destinados à promoção de crescimento ou aumento de rendimento e de medicamentos antimicrobianos reservados ao tratamento de determinadas infecções humanas.

A medida ocorre apenas quatro meses após o início da vigência do acordo Mercosul-União Europeia, e quando o mercado ainda repercute o crescimento de 11% das exportações brasileiras para o bloco no acumulado de janeiro a julho de 2026, que totalizaram US$ 31,59 bilhões.

“O momento exige serenidade, transparência e coordenação. Regras sanitárias rigorosas são legítimas quando aplicadas com base científica, previsibilidade e critérios claros. Ao mesmo tempo, decisões que afetam cadeias produtivas e contratos internacionais devem ser acompanhadas de diálogo técnico efetivo e de uma rota objetiva para a retomada do comércio”, afirma Luiz Roberto Gonçalves, vice-presidente da ACSP e presidente da SP Chamber.

Canal para esclarecimentos

Diante do impacto imediato sobre as empresas exportadoras, a SP Chamber avalia que a suspensão reforça a necessidade de previsibilidade para empresas que mantêm contratos e relações comerciais com compradores europeus. A entidade recomenda que as autoridades brasileiras e europeias mantenham um canal técnico permanente para esclarecer os requisitos de conformidade, avaliar os controles nacionais e estabelecer critérios verificáveis para a eventual reinclusão do Brasil na lista de países autorizados.

“Consideramos fundamental que os órgãos responsáveis comuniquem ao setor privado um cronograma atualizado de auditorias, documentos necessários, procedimentos de certificação e etapas para a recuperação do acesso ao mercado europeu. A suspensão pode produzir efeitos relevantes sobre receitas de exportação, relações com compradores europeus e a percepção internacional sobre os sistemas brasileiros de rastreabilidade e controle”, analisa Gonçalves.

De acordo com a SP Chamber, é importante que haja uma atuação coordenada em três frentes: negociação técnica para a recuperação do acesso europeu; apoio às empresas afetadas na adequação documental e operacional; e diversificação responsável de mercados, sem medidas improvisadas que reduzam o valor dos produtos brasileiros.

(*) Com informações da São Paulo Chamber of Commerce