Brasília – O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou nesta segunda-feira (10) a contratação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) para assessorar a União nas atividades de concessão de seguro de crédito às exportações (SCE).
O seguro é utilizado principalmente para a venda ao exterior de produtos brasileiros de alto valor agregado como aeronaves e equipamentos de defesa, assim como bens de capital e serviços.
Desde sua criação, em 2014, este é o principal contrato da estatal. A retomada das concessões aumenta a competitividade do país no comércio internacional. Nos últimos 10 anos, foram aprovadas 736 coberturas do seguro de crédito, representando US$ 38,59 bilhões em exportações.
A contratação assinada nesta segunda-feira envolve recursos da ordem de R$ 21,9 milhões, e é custeada pela receita dos prêmios arrecadados na concessão do Seguro de Crédito à Exportação.
A retomada envolveu esforços do MDIC, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da própria Agência, liderados pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“Sabemos da importância dessas operações para a geração de emprego e renda no Brasil. O desfecho da assinatura deste contrato é o reconhecimento da importância do sistema oficial de apoio às exportações. Queremos com isso incentivar ainda mais as vendas externas brasileiras pois o setor exportador é um dos que mais gera empregos de qualidade no país”, afirmou a secretária-executiva da Camex Marcela Carvalho.
Histórico
O Seguro de Crédito à Exportação tem por finalidade garantir as operações de crédito contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as exportações brasileiras de bens e serviços.
Em consideração às obrigações assumidas pelo Brasil perante organismos internacionais relacionados a crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a atos de financiamento do terrorismo, o Seguro de Crédito à Exportação passou a ser condicionado, para cada operação de exportação, a procedimentos de compliance anticorrupção, definidos no Manual de Procedimentos de Compliance aprovados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
(*) Com informações do MDIC
