Brasília – Um dos processos necessários para exportar é a emissão de certificados aduaneiros, que tem várias finalidades, como garantir a origem ou a procedência dos produtos que serão exportados. Portanto, é importante que as empresas exportadoras escolham entidades íntegras e confiáveis para emitir os certificados necessários para uma operação aduaneira.

Essa parte do processo é tão importante que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou um Site de Verificação de autenticidade para certificados de procedência, embarque e livre venda, no qual empresas brasileiras, importadores, aduanas e demais interessados podem conferir a autenticidade dos documentos emitidos pelo Sistema COD Brasil. Esse site vai trazer mais segurança e credibilidade para as emissões de certificados, porque vai garantir que o documento foi emitido por um sistema confiável.

Outra novidade é que, a partir do dia 1 de abril, os certificados de origem preferenciais emitidos pelas federações das indústrias, por meio do Sistema COD Brasil, terão o selo de qualidade da International Chamber of Commerce (ICC). Esse selo é reconhecido internacionalmente e reforça a integridade e credibilidade do sistema emissor de certificados de origem, garantindo alto nível de qualidade.

O Sistema COD Brasil é o único no Brasil que emite certificados de origem não preferenciais com o selo de qualidade da ICC desde junho de 2022.

A Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) emite cinco tipos de certificados pelo Sistema COD Brasil e orienta empresários em todos os estados brasileiros sobre esse e outros processos para internacionalizar.

Em 2022, o Sistema COD Brasil emitiu certificações para mais de 173 países, sendo os principais: Argentina, Venezuela, Colômbia, Paraguai e México. Mais de 3 mil empresas emitiram certificados para exportação com a Rede CIN.

A seguir, explicamos mais sobre os cincos certificados que você precisa para exportar:

Certificado de Origem Preferencial

O documento é emitido por empresas exportadoras para atestar a origem das mercadorias, garantir a redução ou até isentar impostos de importação no destino. Mas, atenção, esse certificado só pode ser emitido para os países que o Brasil possui acordo comercial firmado. Por isso, ele permite que as empresas usufruam dos benefícios tarifários.

Certificado de Origem Não-Preferencial 

Esse tipo de documento também atesta a origem da mercadoria, mas pode ser emitido para qualquer país que não tenha vínculo com o Brasil por meio de acordos comerciais. Ele contribui para o posicionamento e a imagem do exportador brasileiro, porém não interfere nos impostos dos países de destino.

Certificado de Procedência

Este documento de natureza não preferencial é emitido com a finalidade de comprovar à aduana do destino qual o local de procedência das mercadorias.

E existe diferença entre origem e procedência. Origem é onde a mercadoria foi fabricada/produzida. Procedência é onde ela estava quando foi adquirida.

Certificado de Livre Venda

Já este certificado é emitido para comprovar à aduana do destino que o produto segue a regulamentação e as normas técnicas do país de origem e estão qualificadas para o comércio exterior.

Certificado de Origem BL

O documento de natureza não preferencial é emitido, com base no conhecimento de embarque, com a finalidade de atestar à aduana do destino a origem da mercadoria, mas esse é mais utilizado para exportadores de comodities como soja, milho, café, entre outras.

Atenção: esses três últimos certificados não estão previstos em acordos comerciais e não garantem benefícios tarifários. Eles são usados apenas para desembaraço das mercadorias.

O que é a Rede CIN

Coordenada nacionalmente pela CNI, a Rede CIN promove a internacionalização das empresas brasileiras por meio de um conjunto de serviços customizados a suas necessidades. Presente nas 26 federações de indústria dos estados e no Distrito Federal, ela conta com especialistas de comércio exterior que desenvolvem soluções encadeadas e complementares para os diversos níveis de maturidade das empresas brasileiras. Acesse o canal da Rede CIN e saiba mais.

(*) Com informações da CNI