Brasília – Depois de encurtar o tempo do processo da exportação de treze para menos de cinco dias, o governo brasileiro está trabalhando para dar a mesma agilidade aos trâmites da importação do País. O objetivo é fazer com que os procedimentos para a entrada de produtos estrangeiros no Brasil passem dos atuais nove dias para cinco dias.
Em entrevista exclusiva à ANBA, o diretor de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho, e a diretora de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da pasta, Janaína Batista Silva, contaram sobre o atual estágio da modernização dos procedimentos de comércio exterior do Brasil.
O encurtamento de prazos citado acima se refere aos processos burocráticos e logísticos necessários para a exportação e a importação do Brasil, como os trâmites aduaneiros e as autorizações na área sanitária, que podem ser diferentes para cada produto. Uma das últimas novidades é que até o final deste mês o desembaraço da importação por via aérea deve ser encurtado em quatro dias, reduzindo o tempo em cerca de 90%, segundo Janaína.
Esses trâmites acontecem dentro do Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu como uma solução tecnológica inovadora e genuinamente brasileira para acelerar o comércio exterior. Renato e Janaína contam que muitos países procuram o Brasil para conhecer o sistema, gerido pela Receita Federal e pela Secex/MDIC.
“O governo brasileiro tem caminhado na direção da facilitação do comércio, da desburocratização, e aí muito impulsionado por compromissos internacionais de que o Brasil é parte, como o acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas também a Convenção de Quioto Revisada, que trata sobre procedimentos aduaneiros”, diz. Eles preveem o uso de guichês únicos, como o portal, para facilitar o comércio. Renato lembra que internamente, porém, já vinha sendo empreendido um esforço para modernizar os processos.
O Portal Único de Comércio Exterior foi criado dentro desse empenho brasileiro para facilitar o comércio. “É muito mais que um sistema, é uma iniciativa de desburocratização do comércio exterior para você reformular os processos de exportação, importação, de trânsito aduaneiro, visando trazer mais fluidez, reduzir tempos e custos”, diz Renato.
Na prática, o trabalho partiu de um mapeamento de todos os órgãos envolvidos nesses processos, que são 19, desde ministérios até outros entes públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de uma exigência de que todos eles adaptassem seus processos ao digital e os migrassem para o Portal Único. Passou de formato sequencial, em que era necessário obter primeiro uma licença para pedir outra, para a possibilidade de que tudo ocorra concomitantemente.
O início dos trabalhos se deu em 2014. O prazo formal para que esses órgãos tenham todos os seus processos dentro do sistema é setembro deste ano. Já na importação, o limite é março do ano que vem. O papel, no entanto, já foi eliminado em etapa bem anterior e não está praticamente em nenhuma operação mais, segundo os executivos.
Novas medidas
Uma medida tomada recentemente para acelerar os procedimentos dentro do portal foi o lançamento da Licença Flex. Por meio da iniciativa, uma autorização poderá ser usada para mais de uma importação ou exportação, sem que tenha que ser emitida a cada operação, e assim serão reduzidos tempo necessários e custos para as empresas.
Outra facilitação dentro do portal foi a implementação do sistema Classif, que com inteligência artificial ajuda os operadores do comércio exterior a encontrarem, dentro do portal, a classificação ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correta do produto comercializado. A classificação é feita com base em critérios de características dos produtos, como físicas e químicas, que as pessoas em geral não costumam conhecer.
Para a criação do portal, no mapeamento do processo todo da exportação e da importação foram identificados gargalos, juntamente com o setor privado, as causas raízes, e a partir disso foi criado o fluxo atual. “Endereçando os problemas, trazendo mais racionalidade, eficiência, integração entre os órgãos”, relata Renato, ressaltando o papel do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), desenvolvedor do portal, nisso.
Brasil na frente
Janaína nomeia o Brasil como pioneiro na implementação de um guichê único de comércio exterior porque lembra que já no começo da década de 1990, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Brasil foi criado com a intenção de ser um portal único de comércio exterior. “Claro, havia limitações tecnológicas e não havia normativa no sentido de garantir que aquele fosse o portal único”, faz a ressalva. Ocorreram outros desdobramentos desde a época, mas a ideia do guichê unificado foi retomada depois.
Janaína acredita que o grande trunfo da modernização é o ganho da eficiência. “Eficiência tanto para o setor privado que consegue ter uma maior previsibilidade, que consegue se planejar e ter menos custos, quanto para a administração pública. Para nós, não interessa ser um calcanhar de Aquiles, a gente quer que a operação seja fluida, que ela aconteça da melhor forma possível, sem evitar controles que são necessários”, diz.
No final da ponta, quem ganha é o País como um todo, que consegue tornar mais eficiente as suas exportações, ganhando tempo e cortando custo, e assim competindo melhor com os concorrentes internacionais.
(*) Com informações da ANBA
