Fernando Pimentel, diretor superintendente da Abit.

Diretor da Abit classifica como “injustiça absurda” não taxação das importações até US$ 50

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Da Redação

Brasília – “Uma injustiça absurda”. Com esta frase curta, o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Decoração (Abit), Fernando Pimentel, resumiu a posição da Associação diante da não imposição pelo governo federal de impostos sobre as importações no valor de até US$ 50, realizadas principalmente através de plataformas chinesas como o AliExpress e a Shein.

Fernando Pimentel insiste na necessidade de o governo reparar essa injustiça e implantar a isonomia tributária. Segundo ele, “se o governo não quer taxar essas importações no valor de até US$ 50, sob a justificativa de que isso afetaria a capacidade de consumo de uma parcela menos favorecida da população brasileira, então, que se faça melhor, destaxando as compras nesse valor realizadas dentro do Brasil”.

Na visão do executivo, com o governo agindo dessa forma, “será possível aquilo que se pretende atender, que é reduzir preços e ampliar a base de consumo. O que não é aceitável é o governo taxar tudo de um {os produtos brasileiros} e não taxar nada do outro {as importações}. Isso é absolutamente injusto e foge a tudo que se possa pensar como razoável”.

De acordo com estimativas feitas por bancos brasileiros e citadas pela Abit, em 2023, uma única plataforma chinesa enviou para o Brasil produtos no valor de R$ 10 bilhões, envolvendo, majoritariamente peças de vestuário, incluindo camisas, shorts, blusas, moda íntima num total de cerca de 250 milhões de peças. Isso significa algo entre 3% e 4% do consumo aparente e crescente no Brasil.

Em um país que busca retomar o protagonismo da sua indústria, e em especial de uma indústria têxtil e de confecção que emprega mais de 1,3 milhão de pessoas, conta com 25 mil empresas com mais de cinco funcionários, fatura R$ 250 bilhões de reais, tem um varejo de quase R$ 300 bilhões em cama, mesa e banho, fora decoração, a não taxação dessas importações é vista pela Abit como “uma pancada enorme par o varejo e para indústria” e, consequentemente, “pode levar o varejo brasileiro a estabelecer mecanismos para atuar exatamente da mesma forma que essas plataformas internacionais estão atuando e prejudicar fundamentalmenrte a indústria brasileira”, conforme afirmou Fernando Pimentel.

Após destacar uma estimativa de US$ 1 bilhão em exportações realizadas pelo Brasil em têxteis comissionados representa cerca de 70 mil empregos diretos e indiretos, Fernando Pimentel questiona quantos empregos pode estar custando no Brasil importações de R$ 10 bilhões, realizadas por uma única plataforma: “com base naquilo que estabelecemos como correlação das nossas exportações, são 140 mil postos formais de trabalho diretos e indiretos”.

O executivo reforça que a taxação sobre as importações até US$ 50 não vai acabar com essas plataformas: “de jeito nenhum. Elas vão continuar, pois têm seus modelos de negócios. Mas, vai-se estabelecer uma paridade concorrencial, coisa que nos não temos hoje. Se houver taxação, nem tudo, obviamente, vai deixar de ser comprado nesses sites. E ninguém está dizendo eu {as importações} devem ser proibidas. Isso faz parte da vida. O que defendemos é apenas uma isonomia tributária”.

Apesar da concorrência “desleal” das plataformas internacionais, o diretor da Abit destaca que, internamente, o setor têxtil e de confecção está crescendo muito. Ele diz que “em 2016, o comércio eletrônico de vestuário no Brasil era de R$ 3 bilhões e bateu em R$ 22 bilhões em 2022, um crescimento forte. Temos que explorar esse canal para levar a mercadoria brasileira ao mundo”.

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