Agenda climática global também foi tema da 144ª reunião, que contou com a participação de representante do Ministério da Fazenda

Da Redação (*)

Brasília – O status regulatório e as perspectivas econômicas da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para o mercado de carbono foram discutidos, nesta segunda-feira (28), durante a 144ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Coemas.

Na ocasião, o presidente do conselho e vice-presidente da CNI, Marcelo Thomé, informou que a CNI representa o setor industrial no Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Mnistério da Fazenda. A Confederação também participa ativamente dos grupos de trabalho dedicados aos aspectos para a implementação do SBCE.

“A CNI e diversas associações do setor produtivo também vêm realizando reuniões bilaterais junto às equipes do Ministério da Fazenda para tratar de especificidades de cada subsetor industrial contemplado no SBCE, de modo a contarmos com regulamentações aderentes à realidade da indústria brasileira”, explicou.

Relevância da implementação do SBCE

A secretária da SEMC, Cristina Fróes de Borja Reis, apresentou um resumo do andamento regulatório do SBCE, agradeceu a parceria contínua com a CNI e ressaltou que a regulamentação do mercado de carbono é imprescindível para a política industrial. Ela também defendeu que as regras devem ser desenhadas observando as capacidades internas e valorizando a resiliência e os avanços em sustentabilidade já alcançados pelo setor produtivo nacional.

Cristina apresentou projeções que indicam que o SBCE poderá proporcionar um impacto positivo adicional ao Produto Interno Brasileiro (PIB) de 5,8% até 2040 e de 8,5% até 2050, além de contribuir para uma redução de até 27% nas emissões de gases de efeito estufa até 2050. “Nós estamos atuando fortemente para fomentar o mercado de carbono e estamos numa luta contra o tempo, mas sempre com muita seriedade e robustez técnica para publicar as normas infralegais”, afirmou.

A secretária relatou os desdobramentos da consulta pública sobre a portaria de cobertura setorial inicial do mercado regulado, que recebeu quase mil contribuições do setor produtivo e do meio acadêmico, com subsídios para ajustes em segmentos como óleo e gás, resíduos e setor elétrico. Além disso, informou que, ainda em 2026, serão realizadas mais duas consultas públicas de dois decretos regulamentadores: do Programa Brasileiro de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e o de Credenciamento de Metodologias para a geração de créditos de carbono.

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, agradeceu a parceria com a equipe do Ministério da Fazenda e ressaltou que o diálogo com o setor privado foi iniciado ainda na elaboração do projeto de lei e se consolida agora, na etapa de regulamentação do mercado de carbono, por meio do trabalho conjunto em grupos técnicos para compreender as especificidades da indústria nacional.

“Estamos juntos com a Secretaria desde a construção do projeto de lei, em permanente diálogo com o setor produtivo. Agora, nesta fase mais complexa de regulamentação do mercado de carbono no Brasil, a equipe segue trabalhando com a indústria brasileira, estudando em conjunto seus processos e formas de regulação”, enfatizou.

(*) Com informações da CNI