Medida provisória de salvaguarda está em vigor desde 31 de julho e afeta produtos brasileiros enquadrados nos códigos tarifários abrangidos

Da Redação (*)

Brasília – O Governo do Canadá aplicou uma tarifa provisória de salvaguarda de 25% sobre as importações de determinados armários e gabinetes de madeira e seus subcomponentes. A medida entrou em vigor em 31 de julho de 2026 e poderá permanecer válida por até 200 dias.

Como o Brasil não integra a lista de países isentos, as importações canadenses dos produtos brasileiros enquadrados nos códigos tarifários afetados também passam a estar sujeitas à sobretaxa.

A medida reduz a competitividade de preço do mobiliário brasileiro no mercado canadense. Segundo o Ministério das Finanças do Canadá, a decisão busca conter possíveis desvios de comércio e proteger os fabricantes locais enquanto prossegue o inquérito de salvaguarda.

Próximos passos

O Tribunal Canadense de Comércio Internacional (Canadian International Trade Tribunal — CITT) será responsável pela condução do inquérito e deverá apresentar seu relatório final até 15 de janeiro de 2027.

Caso o Tribunal conclua que as importações não causam danos à indústria local, a sobretaxa será encerrada imediatamente. Se houver uma conclusão favorável à existência de dano, a tarifa poderá ser convertida em medida definitiva.

A Abimóvel, junto à equipe técnica da BMJ – Consultores Associados, acompanha os desdobramentos do processo e seus possíveis impactos sobre as exportações brasileiras do setor moveleiro.

(*) Com informações da Abimóvel