Barreiras tarifárias, a face protecionista da China no intercâmbio comercial com o Brasil

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Da Redação

Brasília – A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil, e o país asiático responde por quase um terço de todas as exportações realizadas pelo país. Mas a China é também um dos países que mais barreiras tarifárias ou não-tarifárias impõem às exportações dos produtos brasileiros, além de restringir a quase zero a entrada de produtos manufaturados nacionais em seu mercado.

De acordo com estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a China aplica imposto de importação sobre uma série de produtos como suco de laranja e café, impõe limites máximos de radiação para rochas, estabelece embargos às importações de pet food, pratica políticas de subsídios que restringem as exportações brasileiras de alumínio, borracha, ferro, aço, máquinas, aparelhos e materiais elétricos, exige registro de produtores estrangeiros de alimentos e certificado sanitário para couro wet blue e proíbe a importação de carnes de aves de estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul.

Imposto de Importação aplicado ao suco de laranja

O suco de laranja não figura entre os itens de destaque na pauta exportadora brasileira para a China. Isso se deve especialmente ao Imposto de Importação aplicado pelo governo chinês ao produto através de uma tarifa de 7,5% para o suco de laranja a -18º. C, que sobe para 30% se produto é exportado com uma temperatura acima de 18º. C. Essa tarifa foi reduzida para 15%, mas ainda torna o produto brasileiro pouco competitivo no mercado chinês.

Com essa barreira, nas últimas dez safras registrou-se uma queda de 30% nas exportações de suco de laranja para a China. A definição de uma temperatura de congelamento de -18º. C difere do padrão aceito por outros mercados relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia -principais mercados para o suco de laranja brasileiro.

Na percepção da CNI, a medida objetiva proteger a produção chinesa de suco de laranja, ainda incipiente, afetando o acesso do suco brasileiro àquele mercado e impactando nos custos produtivos por parte das indústrias nacionais. Com a redução temporária da alíquota para 15%, de 2020 a 2024 registrou-se um aumento de 153% nas exportações brasileiras de suco de laranja para a China.

Em 2025, mesmo com a redução da alíquota, as vendas para o mercado chinês somaram apenas US$ 99 milhões, com uma queda de 28,40% em relação ao ano anterior e corresponderam a 2,8% das exportações totais brasileiras. De janeiro a maio, os embarques para a China totalizaram apenas US$ 25 milhões (queda de 42.5% sobre o mesmo período de 2025), com uma participação de 2,5% em todo o volume exportado pelo Brasil.

Imposto aplicado ao café

O estudo da CNI também destaca o Imposto de Importação incidente sobre o café, citando que diz respeito ao estabelecimento de mecanismos de controle com o objetivo de eliminar os incentivos a eventuais produtores de café e à indústria cafeeira.

O documento destaca que existe uma proteção exagerada e estímulo sobretudo à indústria local. O problema encontrado nesse setor diz respeito à escalada tarifária promovida pelo governo chinês que inibe a exportação de produtos de maior valor agregado para o mercado doméstico da China. Atualmente, a tarifa aplicada é de 12% para café solúvel e extratos/concentrados.

A CNI ressalta que a medida tem um forte impacto negativo na competitividade dos produtos brasileiros no mercado chinês. Em comparação com outros concorrentes, os países que assinaram acordos de livre comércio com a China pagam tarifas convencionais 3% inferiores. Países como Laos, Camboja, Birmânia e outras nações em desenvolvimento ou subdesenvolvidos têm direito a tarifas preferenciais ou tarifa zero, o que significa uma grande vantagem comercial.

Segundo o documento da CNI, como o volume do comércio de café entre o Brasil e a China é grande, as tarifas de importação aplicadas ao café brasileiro representam verdadeiras barreiras às exportações nacionais.

Mesmo com essas barreiras, a China é um dos mercados mais promissores para o café brasileiro. De acordo com dados do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2025, as exportações totais do produto somaram US$ 14,9 bilhões, dos quais US$ 449 milhões foram embarcados para o país asiático. Apesar da forte alta de 115,10% sobre o ano anterior, as vendas para os chineses corresponderam a apenas 3,1% do total exportado.

De janeiro a maio deste ano, as exportações de café para a China registraram uma queda acentuada de 61,70% para US$ 63 milhões, comparativamente com os cinco primeiros meses do ano passado. Isso fez com que a participação chinesa nas exportações totais do produto se reduzissem a apenas 1,2%;

 

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