São Paulo – A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e suas empresas associadas repudiam veementemente a criação do balizador referencial de fretes da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), ação que contraria a livre concorrência por tentar uniformizar preços dos fretes rodoviários para a safra 2015.
O tabelamento de fretes constitui crime contra a ordem econômica, pois contraria um dos princípios gerais da Constituição Federal, a livre concorrência (Art. 170, IV). Trata-se de abuso do poder econômico por parte da ATC, entende a ABIOVE.
De acordo com a associação, que representa as indústrias processadoras de soja, os principais prejudicados com a medida serão os produtores rurais do Mato Grosso, pois a criação de um valor mínimo de frete aumentará o desconto na formação de preço da soja, do milho e de outros produtos a serem comercializados, ou seja, reduzirá o valor recebido pelos produtores.
O balizador de fretes de Mato Grosso é justificado pela ATC como medida necessária para contrabalançar a redução do preço do frete em função da grande oferta de transporte rodoviário de cargas, atividade fomentada pelas projeções de safras recordes que levaram a um aumento de investimentos em caminhões e consequente endividamento.
Porém, a ABIOVE e suas associadas entendem que o balizador não é um critério de custo, mas apenas um tabelamento de preços que não diferencia por tipo de veículo (idade e tamanho do caminhão, por exemplo), condição da via trafegada etc. Além disso, prejudica e desvaloriza o pequeno frotista que consegue, em muitos casos, gerir melhor seus custos do que o grande transportador, visto que este precisa de uma estrutura maior para gerenciar sua frota e tem mais dificuldades para otimizar volumes de retorno.
Portanto, cabe aos transportadores e motoristas autônomos decidirem individualmente o preço a ser cobrado de seus clientes, tendo como base seus custos e elementos gerais de oferta e demanda da economia. A ABIOVE repudia qualquer tentativa de cartelização do mercado.
O impacto negativo do balizador de fretes se mede também pelo clima de violência que tem gerado, pois relatam-se agressões contra motoristas acusados de boicotarem os preços propostos no balizador de fretes. A ABIOVE é totalmente contra a qualquer coação, como os casos de ameaças físicas e mesmo destruição de veículos e mercadorias dos motoristas que discordam do tabelamento.
A ABIOVE e suas associadas reiteram ser inaceitável o balizador de fretes, pois o mercado é livre e assim deve permanecer, sem casuísmos que distorçam as atividades de produção, transporte e comercialização de grãos. Por essa razão, a ABIOVE estuda a adoção de medidas legais imediatas contra a ATC e demais responsáveis para a defesa dos direitos de suas associadas.
Fonte: Abiove
