Com a chegada do IBS e da CBS às notas fiscais, classificação fiscal passa a impactar diretamente a tributação, exigindo que empresas transformem o Comex em área estratégica de negócio

Da Redação (*)

Brasília – A obrigatoriedade do preenchimento das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais NF-e (Notas Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) para empresas do regime Normal (lucro real ou presumido), com implementação futura, de acordo com publicação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS – CGIBS, representa mais um passo na implementação da Reforma Tributária.

Marco inicial de um processo que divide a obrigatoriedade em lotes por tipo de documento e atividade, mantendo a NF-e como uma das primeiras etapas dessa implementação futura e com previsão de conclusão da transição regulatória até 1º de janeiro de 2027, a nova exigência reforça a necessidade de que as empresas revisem seus processos de classificação fiscal e governança tributária, já que essas informações passarão a alimentar diretamente a apuração dos novos tributos.

“Com a implementação dos novos tributos IBS e CBS, o catálogo de produtos deixa de ser apenas um repositório de informações fiscais e operacionais para assumir um papel estratégico na gestão tributária das empresas”, afirma André Barros, CEO da eComex.

Segundo o especialista, a qualidade, a consistência e a atualização constante dos cadastros passam a ser determinantes para a correta apuração dos tributos, uma vez que o catálogo se torna a principal base de cálculo do novo modelo. Nesse cenário, manter as informações sempre atualizadas deixa de ser uma boa prática e passa a ser um requisito para garantir conformidade, reduzir riscos fiscais e evitar impactos financeiros decorrentes de inconsistências nos dados.

“Tradicionalmente, o Comex sempre lidou com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), atributos, descrição de mercadoria, origem e enquadramentos legais como parte das exigências aduaneiras, o chamado Catálogo de Produtos. Com a reforma, esses mesmos dados passam a ser a base do cálculo tributário das empresas. A informação gerada pelo comércio exterior agora alimenta diretamente o ERP, a apuração do IVA, a formação de crédito e o fluxo de caixa. Na prática, a fronteira entre Comex, Fiscal e Financeiro praticamente desaparece”, ressalta

Mesmo com a tendência de alíquotas mais uniformes, a classificação fiscal e a atualização constante do Catálogo de Produtos, continua determinante para regimes diferenciados e enquadramentos específicos. Mas o ponto central, segundo os executivos, não é apenas cumprir a regra fiscal, é alinhar a classificação aos objetivos estratégicos da empresa.

“Não se trata mais de acertar para a Receita Federal, mas de acertar para o modelo de negócio. Uma NCM mal definida pode fazer a empresa pagar tributo a mais, perder crédito ou distorcer sua margem sem sequer perceber”, alerta Barros.

Próximos passos

Com o avanço do split payment e da digitalização dos sistemas fiscais, o imposto tende a ser segregado no momento da transação, reduzindo espaço para correções posteriores. As empresas precisarão saber com antecedência quanto vão pagar, quanto vão recuperar, em que prazo esses valores serão compensados e qual será o impacto direto no fluxo de caixa. A informação correta precisa estar estruturada antes da operação acontecer, porque o erro deixa de ser apenas administrativo e passa a ser estratégico.

Para a eComex, o maior efeito da reforma é estrutural: o comércio exterior passa a participar da mesa de decisão. “O Comex deixa de ser visto como operacional e passa a ser o guardião da informação que define a carga tributária das empresas que atuam com importações”, afirma Barros. “Ele precisa provocar essa discussão internamente. Porque, se não assumir esse papel, será demandado quando o problema já estiver instalado.”

Esse novo protagonismo exige revisão completa do catálogo de produtos, padronização de descrições, atualização contínua de NCMs e integração transversal entre áreas como fiscal, financeiro, compras, produção e tecnologia. A classificação fiscal deixa de ser apenas um código na declaração de importação e passa a ser elemento central da estratégia tributária e competitiva da companhia.

“As empresas que tratarem o Comex como área estratégica e investirem em governança vão transformar imposto em vantagem competitiva. As que continuarem tratando como rotina operacional vão transformar imposto em risco”, conclui o CEO.

(*) Com informações da eComex