Fernanda Brandão (*)
Foi anunciado, no dia 15 de julho, que os Estados Unidos darão continuidade à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, após o período de consultas públicas. Essas tarifas são resultado de uma investigação no âmbito da seção 301 da Lei de comércio de 1974, que permite ao United States Trade Representative (USTR), autoridade americana responsável pelas negociações comerciais do país, a fazer investigações acerca das práticas comerciais dos parceiros estrangeiros dos Estados Unidos.
A investigação sob a seção 301 foi iniciada após a suspensão das tarifas recíprocas pela Suprema Corte americana sob o IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), uma Lei Federal que dá poder para que o executivo regule sobre o comércio internacional sob a justificativa de emergência de segurança nacional.
O USTR recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, além dos 10% já vigentes, sob a justificativa de que o Brasil adota práticas desleais de comércio como o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas na aplicação de lei anticorrupção, tarifas às exportações de etanol dos EUA, tarifas preferenciais resultantes de acordos com México e Índia e o pix.
O documento, porém, afirmava que o Brasil possuía um superávit com os Estados Unidos em termos de comércio por conta dessas supostas práticas desleais. Contudo, o Brasil possui um déficit comercial com os Estados Unidos desde 2009, o que significa que o país importa mais do que exporta para os Estados Unidos.
Além disso, algumas das questões levantadas pelo governo americano, como a questão do desmatamento utilizavam dados do período entre 2018-2022. Um dos principais temas, contudo, foi a questão do pix da concorrência supostamente desleal em relação a outros mecanismos de pagamento digitais das Big Techs americanas com o ApplePay, GooglePay e WhatsAppPay e mecanismos de crédito como Visa e Martercard. Cabe ressaltar que o pix é um serviço oferecido de forma gratuita pelo Banco Central brasileiro que não impede a existência nem o funcionamento de outros mecanismos de pagamento no país.
Nas audiências públicas que antecederam o anúncio final da aplicação da tarifa, o governo brasileiro não inscreveu nenhum representante oficial, mas importantes representantes de setores produtivos foram representados como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a FIESP, a AMCHAM (Câmara de Comércio Americana), além de representantes de exportadores de café, arroz, máquinas e equipamentos industriais, vestuário e calçados, agricultura e agropecuária.
Também se manifestaram na audiência representantes de produtores americanos favoráveis à aplicação das tarifas, mas também representantes de setores industriais dependentes de recursos e insumos oriundos do Brasil que seriam prejudicados pela imposição dessas tarifas.
A audiência pública teve como objetivo escutar argumentos técnicos que justificassem a imposição ou não das tarifas recomendadas pelo USTR. Contudo, o resultado anunciado nesta semana confirmou a expectativa de que as tarifas seriam impostas, uma vez que as justificativas para a imposição delas estão mais relacionadas a argumentos políticos do que comerciais.
A imposição das tarifas sobre o Brasil não pode ser compreendida fora do contexto internacional global e da competição por influência, sobretudo econômica, entre a China e os Estados Unidos na América Latina. Hoje, a China é a principal parceira comercial de diversos países da região, incluindo o Brasil, e uma das principais fontes de investimentos. Na Estratégia de Defesa Nacional dos Estados Unidos, a América Latina é apontada como uma zona de influência, considerada importante para a manutenção da segurança nacional.
Esse entendimento significa que o governo Trump buscará formas de fortalecer sua influência sobre a região e o Brasil é uma das principais economias e forças militares regionais, de forma que o exercício efetivo do controle americano sob o continente envolve o alinhamento do país com os interesses dos Estados Unidos.
Além disso, o Brasil é um país rico em reservas de minerais críticos que poderiam contribuir para reduzir a dependência americana desses recursos oriundos da China. A classificação de grupos do crime organizado como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas também se encaixa nos esforços americanos de aumentarem seu controle e influência sobre a região, pois criam meios de justificar uma eventual intervenção militar em solo brasileiro, mesmo que no contexto atual seja improvável.
Nesse cenário, as tarifas despontam como um mecanismo que tem sido utilizado de forma ampla pelo governo americano com o objetivo de sujeitar parceiros comerciais aos interesses dos EUA. Grande parte das tarifas impostas pelo governo Trump não têm fundamento no argumento comercial, como no caso brasileiro. Essas tarifas têm sido utilizadas como forma de constranger outros estados a se sujeitarem aos termos de parceria que os Estados Unidos buscam e que sirvam aos interesses nacionais americanos como entendidos pelo governo Trump. O objetivo do governo Trump é forçar os países alvos dessas tarifas a negociarem acordos com os EUA.
Os termos dos acordos negociados pelos Estados Unidos possuem termos assimétricos que beneficiam os interesses americanos em detrimento dos demais parceiros, mantendo níveis tarifários mais elevados sobre os bens desses países, além de incluir dispositivos sobre a liberação de investimentos americanos em setores estratégicos como minerais críticos e energia, e estabelecer uma série de demandas técnicas e regulatórias que dificultam o acesso a bens oriundos desses países ao mercado americano. O Brasil, porém, não aceitou negociar nos termos dos Estados Unidos e passou a buscar canais de negociação diretos com a Casa Branca.
A imposição dessas novas tarifas tem como objetivo pressionar o governo brasileiro a aceitar os termos determinados pelos Estados Unidos. Caso não aconteça, a possibilidade de uma troca de governo no Brasil nas eleições de outubro para um governo que esteja alinhado aos interesses americanos também seria do interesse de Trump. O principal efeito, contudo, será sobre os setores produtivos brasileiros afetados por essas tarifas. Segmentos como calçados e vestuário, etanol, máquinas agrícolas, equipamentos de mineração, papel e açúcar orgânico terão a tarifa aplicada sobre as exportações para os EUA.
Porém, há uma longa lista de exceções de envolver bens alimentícios como café e carnes, aeronaves, máquinas e equipamentos. A inclusão desses produtos na lista de inclusão tem como objetivo reduzir os impactos negativos para a economia americana como o encarecimento de produtos de consumo básico da população como bens alimentícios ou porque representam importantes insumos e recursos para setores produtivos norte-americanos.
O governo brasileiro deve continuar buscando canais de comunicação e negociação com o governo americano, pois o país ainda é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Contudo, espera-se que a aplicação dessas tarifas contribua para a continuidade da redução do comércio bilateral entre os dois países, que já retrocedeu 13% esse ano. O Brasil também deve continuar buscando a negociação de novos acordos de comércio como o acordo Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA e os acordos a serem negociados já anunciados, como o acordo Mercosul- Japão e Mercosul-Canadá.
A diversificação dos parceiros comerciais do Brasil será de grande importância para aumentar a resiliência da economia nacional à medida que a disputa geopolítica entre China e Estados Unidos se acirra e os EUA buscam fortalecer sua influência e controle sobre a América Latina.
(*) Fernanda Brandão, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio
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