Medida protege as micro, pequenas e médias empresas de riscos inerentes ao comércio internacional e fortalece a sua competitividade no mercado global
Da Redação (*)
Brasília – A inserção no comércio internacional é uma oportunidade de crescimento para qualquer empresa por motivos estratégicos e econômicos, como o acesso a novos mercados e a economias de escala, a possibilidade de aumentar o faturamento e, ainda, de fortalecer a sua competitividade em âmbito mundial. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem atuado em várias frentes para ampliar o acesso à atividade exportadora para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). A mais recente é a volta do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na fase pós-embarque, que havia sido interrompido em 2019.
Disponível a partir desta sexta-feira (4) para empresas com exportações anuais máximas até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões, o SCE pós-embarque é uma das principais formas de garantir a participação das MPMEs no comércio exterior por proteger os exportadores contra riscos comerciais, políticos ou extraordinários. “Com o seguro, as empresas com menor capacidade de suportar riscos inerentes a operações de exportações não serão impactadas em casos de inadimplência, atraso no pagamento, falência da importadora ou até mesmo em vista de guerras, embargos e restrições cambiais no país de destino”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
O ministro ressalta, ainda, que a volta da concessão do Seguro de Crédito à Exportação corrige importante falha do mercado para as MPMEs, segmento especialmente carente na obtenção de garantias junto a instituições que financiam a atividade exportadora. “Para fortalecer a presença das MPMEs no comércio exterior, o SCE pós-embarque anunciado hoje se soma ao SCE pré-embarque lançado no final do ano passado. Essas duas medidas compõem a série de aperfeiçoamentos feitos no seguro de forma a torná-lo mais aderente às necessidades do setor produtivo nacional”, explicou.
Mais facilidade de acesso ao crédito
A modalidade pós-embarque do SCE protege o exportador ou o financiador contra o não-pagamento da exportação, permitindo que o exportador conceda a seus clientes estrangeiros condições de venda mais atrativas, com o pagamento a prazo. Além disso, essa proteção facilita a antecipação dos valores a receber junto a bancos, permitindo que o exportador receba à vista, mesmo oferecendo pagamento a prazo ao importador.
Da mesma forma, ma modalidade pré-embarque, o financiador que antecipa os recursos da exportação ao exportador fica protegido contra o risco de não-realização da exportação e, também, contra o risco de não pagamento pelo importador.
Em ambos os casos, o mecanismo apresenta um benefício adicional: promove o acesso a melhores condições de financiamento, já que ele reduz o risco para os bancos que concedem o crédito ao exportador, seja como capital de giro pré-embarque seja como refinanciamento de crédito ao importador na fase de comercialização. No caso do Programa de Financiamento ao Exportador (PROEX), também do governo federal, o SCE é aceito como garantia, nas operações pré e pós-embarque.
Com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o SCE é operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), vinculada ao MDIC. Em 2024, foram aprovadas coberturas no valor de US$ 9,15 milhões em 13 operações e 9 empresas beneficiadas.
Participação no comércio exterior
Segundo a publicação “Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas”, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), o Brasil contou com 11.432 microempresas e pequenas empresas exportadoras em 2024, o que representa 40% do total de exportadores de todos os portes.
Contudo, apesar de ser significativo o percentual de participação no que se refere ao número de empresas, as microempresas e pequenas empresas exportaram apenas US$ 2,6 bilhões no último ano, o que representa 0,8% do valor total das vendas externas brasileiras considerando todos os portes.
Em 2024, o destino preferencial foi a América do Sul, para onde 28,3% das microempresas e pequenas empresas exportaram; seguido da América do Norte (24,6%) e Europa (18,7%).
Serviço
Quem pode contratar SCE/MPME:
Empresas exportadoras com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Essa é a regra geral para que sejam consideradas MPMEs.
Além disso, para que possam contratar o SCE, elas precisam ter:
- Receita anual de exportações de até US$ 3 milhões, para contratar o SCE pós-embarque.
- Receita anual de exportações de até US$ 5 milhões, para contratar o SCE pré-embarque.
Vantagens:
- Não há exigência de contragarantias
- É uma modalidade de garantia adicional, que pode ser útil às empresas com dificuldade em obter outros tipos de garantias.
- Não compromete o limite de crédito do exportador.
- Não há valor mínimo de exportação
- Não há restrição de produtos ou serviços elegíveis
Prazo de cobertura:
Na fase pós-embarque MPME, o SCE cobre operações com prazos até 2 anos. Já na frase pré-embarque, são 180 dias.
Como contratar:
Entre em contato com a ABGF pelo SITE, por email (mpme@abgf.gov.br) ou telefone (61) 3246-6200/6201
(*) Com informações do MDIC
