Brasília – Solucionar os conflitos envolvendo terras indígenas, desburocratizar o processo de concessão de licenças ambientais para construção de armazéns e acompanhar as iniciativas do governo federal em relação à infraestrutura e logística. Estes são temas prioritários para a agropecuária em 2014, quando a expectativa é de que o setor continue crescendo como nos últimos anos, mas num ritmo inferior a 2013.
“Não é possível resolver todos os problemas do dia para a noite”, afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que apresentou nesta quarta-feira uma radiografia da agropecuária brasileira em 2013 e traçou as perspectivas para 2014. Para ela, os problemas de logística que se arrastam por muitos anos começaram a ser solucionados com a aprovação da nova Lei dos Portos, que abriu espaço ao investimento privado.
Sancionada em junho último, a Lei 12.815 trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e das atividades desempenhadas pelos operadores. Ela confere maior agilidade à administração pública, além de baratear os custos de frete ao permitir a movimentação de cargas próprias e de terceiros nos terminais privados.
A senadora lembrou que há pelo menos 50 investidores interessados em participar dos processos licitatórios. Estes investimentos não foram feitos no tempo certo, quando o Brasil começou a colher volumes recordes de produção e a ampliar as exportações. “Não se resolvem os problemas de décadas em um ano”, afirmou. O tempo de maturação dos investimentos em logística, no entanto, é longo. “São vários interessados, mas construir um porto não é como construir um muro”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Sobre a armazenagem, a presidente da CNA afirmou que há dificuldades para construção de novas unidades devido à demora dos estados em conceder licenças ambientais. A concessão da licença ambiental pode demorar até um ano para ser emitida. O problema e suas soluções serão discutidos em fevereiro, em seminário realizado pela CNA com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O propósito é buscar alternativas para uniformizar a lei de licenciamento, considerando a posição dos estados.
A questão indígena continuará no foco da CNA, que defende a manutenção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), estendendo as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol à toda administração federal. Também avalia que o Congresso Nacional é o fórum adequado para discutir as questões envolvendo a ampliação de terras indígenas, tema que será discutido por parlamentares que integram comissão que vai avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.
Instalada ontem (10(, a comissão vai analisar a proposta de transferência, para o Congresso Nacional, da decisão final sobre demarcações de terras indígenas, hoje a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fonte: CNA
