Ministra Kátia Abreu quer que o Brasil tenha uma lei como a Farm Bill dos EUA ou a PAC da UE

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Da Redação (*)

Ribeirão Preto – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, afirmou hoje (27) que o Ministério (Mapa) espera contar com a ajuda das entidades de classe, do Congresso Nacional e de pesquisadores acadêmicos para elaborar uma lei agrícola a exemplo da Farm Bill, dos Estados Unidos, e da Política Agrícola Comum (PAC), da União Europeia. A afirmação foi feita pela ministra Kátia Abreu após a solenidade de abertura da 22ª. Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação –Agrishow-, em Ribeirão Preto.

Na opinião da ministra, a legislação, que poderá ser revista a cada quatro ou cinco anos, visa a dar mais previsibilidade aos produtores e ao mercado. Ela disse ainda que

“Não queremos mais viver no improviso de ano a ano ter um plano safra. A presidente Dilma Rousseff entendeu essa situação e estamos conversando com especialistas, pessoas de renome nacional para desenhar os princípios dessa lei para que o Congresso Nacional possa apreciar, fazer as modificações necessárias”, explicou Kátia Abreu.

“O Brasil poderá ter uma lei agrícola para quatro ou cinco anos, cujos pilares mais importantes serão o seguro para intempéries climáticas e o seguro agrícola de renda. O que nós queremos com isso é planejamento estratégico para o produtor do Brasil, como nossos concorrentes americanos e europeus têm”, completou a ministra.

A ministra Kátia Abreu afirmou também que o seguro rural será o pilar mais importante da lei agrícola brasileira, que está sendo formatada pelo ministério.
Ela destacou ainda que o Plano Agrícola e Pecuário será lançado em 19 de maio pela presidente Dilma Rousseff, com cerca de um mês de antecedência em relação aos últimos anos.

“Esse ano nós queremos inovar e lançar o plano safra em maio, mas, com a nova lei agrícola, o ideal é que possamos dar os detalhes dos planos a cada mês de março. A lei vai impor as regras e se houver alguma modificação de regulamentação, será anunciada a cada mês de março”, afirmou.

A ministra participou da abertura da Agrishow ao lado do vice-presidente, Michel Temer, do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades.

Foto: Romério Cunha / VPR

(*) Com informações do Mapa

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