Governo da Arábia Saudita amplia regras para exportadores de carne bovina e de frango

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São Paulo – A Arábia Saudita mudou as regras para empresas que exportam carne bovina e de frango ao país. Até o fim deste ano, toda unidade exportadora terá que fazer um cadastro no site da Saudi Food & Drug Authority (SFDA), a agência de vigilância sanitária de lá, e pagar uma taxa de 220 mil riais, o que equivale a US$ 58,6 mil.

Depois que o cadastro for feito, a SFDA irá orientar a empresa sobre como efetuar o pagamento da taxa. Cada unidade que produz e exporta carne para a Arábia Saudita precisa fazer este registro e pagar a taxa, mesmo que pertençam à mesma companhia. Plantas produtoras que não atenderem estas exigências poderão ser impedidas de exportar para os sauditas.

Neste cadastro, a planta exportadora terá que informar, em português, o certificado de registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que é emitido pelo governo do Brasil, e as características da unidade produtora (tipo de produto feito, capacidade produtiva, localização). Também será necessário apresentar uma cópia em inglês ou árabe do registro no SIF, que não precisa ser juramentada, e os certificados de qualidade ISO 22000, ou ISO 9001, ou GMP ou HACCP. Qualquer unidade produtora de qualquer país que exporte ou deseja exportar para a Arábia Saudita precisa fazer o procedimento.

O objetivo da SFDA com esta medida é aumentar a segurança dos alimentos importados ou produzidos localmente. A medida evita, por exemplo, que o país importe carne que não siga as regras de abate halal exigidas pelo islamismo ou uma carne que não seja de boi. A partir deste cadastro, a SFDA irá fazer inspeções em plantas produtoras de carne de frango e de bovinos no mundo todo. Até que essas inspeções sejam feitas, as empresas continuam a exportar normalmente.

Reunião

Em 20 de maio, uma delegação brasileira se reuniu em Riad, na Arábia Saudita, com o diretor geral da SFDA, Khaled Al Aydi, e com o diretor executivo de controle de alimentos importados, Khalid Al Nurshed. Do Brasil, participaram o executivo de relações governamentais da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Tamer Mansour, e representantes da Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal (Cibal Halal), da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da Embaixada do Brasil em Riad e das empresas JBS e BRF.

No encontro, Aydi e Nurshed entregaram um documento explicativo com o “passo a passo” do cadastro sobre as novas regras sauditas e reafirmaram que as medidas foram adotadas para aumentar o controle sobre as regras sanitárias do país árabe.

O diretor-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby, disse que o aumento das exigências poderá ser benéfico para as empresas brasileiras, pois representa um atestado que qualidade.

“Isto é uma forma de proteger a saúde do consumidor. Será como um selo de garantia, de qualidade que mostra que o produtor tem o registro da SFDA. É um atestado de conformidade com o regulamento saudita”, afirmou. A Câmara Árabe irá distribuir um e-mail com informações sobre as mudanças exigidas pelos sauditas e os procedimentos que precisam ser adotados.

Alaby acredita que as normas adotadas agora pelos sauditas podem beneficiar as exportações para todo o Oriente Médio. “As empresas que as seguirem terão um diferencial para exportar para toda a região do Golfo e os países islâmicos”, disse.

Da mesma forma, o diretor-executivo da Ubabef, Ricardo Santin, afirmou que as novas regras deverão ser positivas para as empresas brasileiras, pois deverão garantir a qualidade dos produtos. “Eles estão se aprimorando para ter mais confiança do consumidor. Nossas empresas estão de acordo, pois, assim, não haverá equívocos nem falsificações”, afirmou.

De acordo com o diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio, algumas empresas exportadoras tinham dúvidas sobre a forma de fazer o cadastro, mas após a reunião com os representantes da SFDA, em Riad, os problemas foram resolvidos.

Comércio

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre janeiro e abril deste ano, o Brasil exportou o equivalente a US$ 513,3 milhões em carnes para a Arábia Saudita. No ano passado, o País havia exportado US$ 412,2 milhões no mesmo período, entre carne bovina e de frango.

Neste ano, só foi exportada carne de frango porque a Arábia Saudita embargou a importação de carne brasileira desde que o governo divulgou, no fim de 2012, que uma fêmea do rebanho paranaense portadora do mal da vaca louca morreu em 2010 sem desenvolver a doença.

Fonre: ANBA

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