Da Redação
Brasília – Assinado no dia 20 de dezembro de 2011, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina só foi ratificado pelo Brasil no dia 5 deste mês de julho, passados mais de 12 anos e 6 meses da assinatura do Tratado que é considerado pelo governo brasileiro “uma contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos”.
O intervalo de 12 anos entre a assinatura do documento entre o Mercosul e a Palestina e sua ratificação pelo governo brasileiro não configura uma exceção na tramitação dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, “os acordos assinados pelo Brasil precisam ser sacramentados pelo Congresso e isso geralmente demanda muito tempo. Sem ser ratificado pelo Legislativo um acordo não entra em vigor e é isso que tem acontecido ultimamente”.
Após destacar que “o Brasil praticamente não tem acordos comerciais”, o executivo da AEB justifica que “isso acontece porque politicamente retardamos muito a aprovação dos acordos. Em segundo lugar, porque, sabidamente, o Brasil tem custos muito elevados e esses custos muitas vezes fazem com que ao se fazer um acordo com determinado país, esse acordo não vai gerar comércio porque os custos do Brasil são excessivamente elevados. Nesse contexto, um acordo acaba gerando comércio para o outro país, porque vai abrir o mercado brasileiro para esse país terceiro, sem que a recíproca seja verdadeira”.
Segundo José Augusto de Castro, “esse é um problema sério e que não vai ser resolvido hoje. É também um problema que não depende do Mercosul, ainda que o Mercosul também atrapalhe {a negociação de acordos comerciais isoladamente pelo Brasil}. E a entrada da Bolívia no Mercosul tornará pior o que já era ruim. Antes tínhamos um acordo que envolvia quatro países que não se entendiam e agora passamos a ter quatro países que não se entendem somado ao ingresso da Bolívia que não ajuda em nada”.
Na percepção do presidente da AEB, “o Brasil não tem como prioridade a assinatura de acordos comerciais. O país tem acordos de pouca expressão e que não resolvem seus problemas. Enquanto não reduzirmos nossos preços e encontrarmos uma solução para o chamado custo Brasil, teremos toda dificuldade em fazer acordos e, principalmente, em implementar os acordos que eventualmente venham a ser firmados”.
