Entidade questiona elevação da tarifa de importação para 30%, inclusive sobre produtos sem fabricação nacional, e alerta para riscos à concorrência, aos preços e à segurança dos consumidores.
Da Redação (*)
Brasília -A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) manifestou hoje (9) preocupação com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de elevar para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A medida ocorre após o encerramento, em 16 de outubro, da vigência da alíquota de 25%, estabelecida por 12 meses no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Desde então, a tarifa havia retornado ao patamar de 16%, até a nova decisão de aumento anunciada pelo governo.
A entidade considera a medida indiscriminada, uma vez que a nova alíquota incide tanto sobre pneus com fabricação nacional quanto sobre modelos que não são produzidos no Brasil. Na avaliação da associação, o aumento da tributação impõe novas barreiras comerciais sem enfrentar os desafios estruturais de competitividade da indústria brasileira, além de representar um risco de elevação dos preços, restrição da oferta e redução da concorrência, com impactos especialmente sobre os consumidores de menor renda.
A ABIDIP questiona os fundamentos técnicos da decisão, que contrariou a recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), favorável à manutenção da alíquota de 25% por mais 12 meses. Segundo a entidade, as importações cresceram 22% em 2024 e recuaram 11% em 2025, acumulando alta de apenas 9%, abaixo dos 30% exigidos para caracterizar desequilíbrio conjuntural comercial. Para a associação, eventuais práticas desleais devem ser apuradas por meio de investigações antidumping, com análise individualizada e direito de defesa, e não por aumentos tarifários indiscriminados.
Segundo a Associação, “a decisão ocorre em um cenário de pressão sobre os custos dos pneus, agravado pela instabilidade no Oriente Médio, pela alta do dólar e dos derivados de petróleo. Para a ABIDIP, o encarecimento dos produtos pode levar consumidores a adiar a troca de pneus desgastados ou recorrer a alternativas irregulares. A entidade defende maior fiscalização, rastreabilidade dos pneus e ações integradas de combate ao contrabando, às fraudes fiscais e à comercialização de produtos sem certificação, inclusive nas plataformas digitais.
“Elevar o imposto de importação não resolve os problemas estruturais de competitividade da indústria brasileira. Ao contrário, pode encarecer um produto essencial à segurança no trânsito, limitar as opções de compra e penalizar especialmente a população de menor renda. O setor precisa de medidas que reduzam custos, estimulem a produtividade e garantam concorrência leal, sem comprometer o acesso a pneus novos e certificados”, destaca Ricardo Alípio, presidente da ABIDIP.
A entidade pretende contestar a decisão na Justiça, defendendo critérios técnicos, segurança jurídica e políticas que conciliem desenvolvimento industrial, concorrência e proteção ao consumidor.
(*) Com informações da ABIDIP
