Tabela está congelada desde 2018 e já acumula defasagem de 83%, afetando diretamente a competitividade de milhões de pequenos negócios
Brasília – A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, critica a falta de correção dos limites, que força empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas atividades. “No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, argumenta.
Cotait lembra ainda que, desde a criação do Simples, em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando o papel do regime como instrumento de inclusão econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, destacou.
Atualização não é benefício extra, dizem empresários
A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, fez questão de esclarecer que não se trata de criar vantagens adicionais para os pequenos negócios, mas apenas de corrigir uma distorção acumulada há anos. “Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, explicou.
Dados do Sebrae Nacional mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
Nesse contexto, a CACB lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro nesta quarta-feira (1°) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.
A demanda da Confederação é de que a Câmera vote o PLP (projeto de lei complementar) 108/2021, que propõe a atualização do Simples com correção de 83% nos limites de faturamento — inflação acumulada desde 2018. Críticos da medida apontam para a perda de arrecadação e rombo que ela levaria aos cofres públicos.
O encontro do presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, com Hugo Mota é tratado como o pontapé inicial da campanha, que segue até a quarta-feira da próxima semana (7). Nessa data, os empresários vão à Câmara participar de sessão solene e tentar pressionar o colégio de líderes da Casa.
