Assinatura de acordo vai reduzir tarifas de importação para a indústria e criar regras sanitárias mais ágeis para o comércio agroindustrial
Da Redação (*)
Breasília – O Acordo de Livre Comércio assinado nesta terça-feira (16) entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) abre novas portas para a indústria brasileira participar de mercados de alto poder aquisitivo e fortalecer relações econômicas com países que já são relevantes para o Brasil.
Os países que compõem o bloco econômico europeu (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) têm, juntos, 14,3 milhões de habitantes e estão entre os maiores PIB per capita do mundo. Os moradores dessas regiões são consumidores com alto poder aquisitivo, portanto, um mercado atrativo para o Brasil – que vem crescendo ao longo dos últimos anos. Entre 2015 e 2024, a corrente de comércio (exportações + importações) do Brasil com a EFTA aumentou 36,7%. E um mapeamento recentes aponta que o Brasil ainda tem mais de 700 produtos com potencial de exportação para esses países.
O bloco é a 4ª maior fonte de investimentos estrangeiros diretos no mundo. No Brasil, o estoque de investimentos desses quatro países chegou à cifra recorde de US$ 46,2 bilhões em 2023. E o estoque brasileiro na EFTA também atingiu um recorde no mesmo ano: US$ 11,7 bilhões.
Em relação ao comércio de serviços, as relações entre Brasil e EFTA também se destacam. O bloco é o terceiro maior parceiro do Brasil, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia.
O que o acordo traz de concreto? Confira 10 benefícios
- Redução total de tarifas de importação para a indústria
Redução imediata de tarifas para produtos industriais brasileiros, ampliando a competitividade da indústria nacional no mercado da EFTA.
- Quotas tarifárias para produtos da agroindústria
Quotas específicas para produtos agrícolas processados como carnes, café torrado e farelo de soja. Por exemplo, os países da EFTA concederão uma quota de 3.665 toneladas para carnes bovinas do Mercosul.
- Regras de origem mais flexíveis
O exportador poderá escolher entre dois modelos para comprovar que o produto é brasileiro: certificação de origem por entidade habilitada ou autocertificação. Isso reduz burocracias, custos e facilita o acesso ao mercado.
- Proteção à indústria nacional
O acordo prevê a possibilidade de aplicar salvaguardas (medidas temporárias de proteção) caso a entrada de produtos estrangeiros cause prejuízos à indústria brasileira. Isso permite que setores produtivos tenham mais tempo para se adaptar a mudanças inesperadas no mercado.
- Redução de barreiras técnicas
Mercosul e EFTA se comprometem a harmonizar regras técnicas, como, por exemplo, os compromissos assumidos sobre certificações de produtos eletrônicos, evitando exigências duplicadas que encarecem o comércio.
- Regras sanitárias mais ágeis para o comércio agroindustrial
O sistema de pre-listing permite que o país exportador envie uma lista de empresas que seguem as normas sanitárias, sem necessidade de inspeções prévias. Isso agiliza o comércio de alimentos e produtos da agroindústria.
- Comércio de serviços com foco em sustentabilidade
O Brasil incluiu uma cláusula inédita em seus acordos comerciais: para empresas estrangeiras prestarem serviços digitais ao Brasil, o país de origem deve gerar pelo menos 67% de sua energia elétrica a partir de fontes limpas (como solar, eólica ou hidrelétrica). Noruega e Islândia adotaram a mesma exigência para serviços brasileiros.
- Proteção à propriedade intelectual
O acordo protege indicações geográficas brasileiras (como o queijo Canastra ou o café do Cerrado), fortalecendo a imagem dos produtos nacionais no exterior.
- Compras governamentais
Empresas brasileiras poderão disputar licitações públicas nos países da EFTA. O Brasil manteve exceções para preservar políticas industriais e sociais, como exigências de conteúdo local ou transferência de tecnologia.
- Desenvolvimento sustentável
O acordo reafirma compromissos ambientais internacionais e prevê cooperação contínua entre os países para integrar questões sociais e ambientais às relações comerciais.
(*) Com informações da CNI
