Da Redação (*)

Brasília – O Brasil solicitou consultas à OMC sobre disputas com os Estados Unidos em relação às medidas tarifárias americanas que, segundo ele, impõem uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros e uma tarifa adicional de 40% sobre certos produtos de origem brasileira. O pedido foi encaminhado aos membros da OMC nesta segunda-feira (11).

O Brasil alega que as medidas são inconsistentes com as obrigações dos Estados Unidos sob várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), pois buscam reparação por meio de medidas tarifárias, em vez de recorrer às regras e procedimentos do DSU.

O que é uma solicitação de consulta?

A solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas dão às partes a oportunidade de discutir a questão e encontrar uma solução satisfatória sem prosseguir com o litígio. Após 60 dias, se as consultas não resolverem a disputa, o reclamante poderá solicitar a adjudicação por um painel.

Mais informações estão disponíveis no documento WT/DS640/1

(*) Com informações da OMC