Em vigor no Brasil desde 1º de agosto, tratado deve modernizar regras de comércio, diminuir barreiras, aumentar a segurança jurídica e criar oportunidades de negócios
Da Redação (*)
Brasília – Reconhecido como o primeiro tratado comercial do Mercosul com um país asiático, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura entrou em vigor para o Brasil no dia 1º de agosto com uma série de avanços para o setor industrial brasileiro. O acordo tem regras modernas para reduzir custos, melhorar a segurança jurídica, simplificar operações de comércio exterior e ampliar oportunidades de negócios em uma das principais economias da Ásia.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tratado é um marco na pauta de inserção internacional do Brasil e fortalece a competitividade do setor industrial nacional. “O acordo traz disciplinas modernas que poderão agilizar o comércio, atrair investimentos e dar mais previsibilidade às nossas empresas”, afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.
Em 2025, Singapura foi o sexto principal destino de exportações brasileiras e o segundo principal destino asiático, atrás apenas da China.
10 Principais Avanços para a Indústria Brasileira
01 Facilitação de comércio e procedimentos aduaneiros mais previsíveis
O acordo prevê compromissos para tornar os processos aduaneiros mais transparentes e eficientes, em linha com o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre as medidas estão a cooperação entre autoridades aduaneiras, a priorização do desembaraço de bens perecíveis, a interoperabilidade de janelas únicas e prazos definidos para respostas a consultas sobre classificação fiscal e origem. Isso reduz incertezas e contribui para operações de comércio exterior mais ágeis.
02 Regras de origem mais modernas e menos burocráticas
03 Proteção à indústria nacional
04 Medidas sanitárias e fitossanitárias alinhadas a padrões internacionais
05 Redução de barreiras técnicas ao comércio
06 Ambiente mais favorável para investimentos
07 Maior acesso ao mercado de serviços
08 Facilitação da movimentação de pessoas para negócios e investimentos
09 Regras para fortalecer o comércio eletrônico
10 Acesso ao mercado de compras governamentais de Singapura
