São Paulo – Sancionada nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro, representa para os produtores rurais um dos principais alicerces para a modernização do mercado de crédito, avalia a Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A entidade, que participou do grupo de trabalho que auxiliou o Ministério da Agricultura na elaboração do texto, vinha encarando a medida como fator decisivo para a sobrevivência do crédito rural no País. Isso porque, para a SRB, a dificuldade de acesso ao crédito e a escassez de linhas de financiamento têm se tornado fortes limitadores de competitividade para produtores rurais de todo País.
O texto da MP, que já havia sido aprovado no dia 04 de março pelo Senado, institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS), fundo de garantia para operações de crédito rurais, e o Patrimônio Rural em Afetação, pelo qual o proprietário rural poderá submeter parte de seu imóvel rural para a garantia de uma dívida rural.
Além disso, estabeleceu, acertadamente, que os bens e direitos integrantes do patrimônio rural em afetação não se comunicam com os demais bens do proprietário rural, como a CIR (Cédula Imobiliária Rural e a CPR (Cédula de Produto Rural). A MP também autoriza pessoas jurídicas – instituições financeiras, cooperativas ou trandings – com participação de capital estrangeiro a receberem imóveis rurais em garantia de suas operações.
Para a SRB, iniciativas como essa são extremamente necessárias em razão do alto risco da atividade. Além de estar sujeito às oscilações de mercado, o produtor rural fica à mercê das incontroláveis variações climáticas, o que pode determinar o sucesso ou o fracasso de uma safra. “Isso sem entrar no mérito da insegurança jurídica e dos gargalos com infraestrutura que agregam altos custos com logística”, diz a presidente da entidade, Teresa Vendramini. “Por essas e outras razões o sistema de crédito deve ser justo e diferenciado, dando ao agricultor a possibilidade de investir em formação, tecnologia e gestão”, completa Teresa.
Para o diretor da entidade, Renato Junqueira, a expectativa é de que a MP passe a fomentar outros instrumentos de captação de recursos privados para atender o setor. “Temos players e investidores dispostos a aplicar capital no agro, mas não o faziam por falta de liberdade para operar e segurança jurídica insuficiente”, diz o diretor.
O objetivo agora, segundo a entidade, é criar as pré-condições básicas para a formação de um mercado de crédito privado apto a atender o setor e que permita ao Estado brasileiro racionalizar a alocação dos recursos orçamentários. “O setor demanda recursos financeiros em volume e custo adequados, que chegam até o produtor via mercados financeiro e de capitais. Assim como o agro, esses mercados também passam por intenso processo de evolução tecnológica”, conclui Junqueira.
(*) Com informações da SRB
