Autorização tem potencial de impulsionar o turismo, gerar empregos e atrair investimentos, mas há preocupações com segurança pública e saúde pública.
Da Redação (*)
Brasília – O Senado analisa um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. Esta medida, aguardada com ansiedade por alguns setores econômicos, pode trazer um impacto positivo para a economia do país, especialmente no turismo e na geração de empregos.
O texto do projeto de lei permite a instalação de casas de jogos de aposta em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Segundo o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), o projeto tem o potencial de gerar R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.
Impacto econômico e apoio governamental
A liberação dos cassinos no Brasil já conta com o apoio de figuras importantes no governo, como o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. De acordo com Sabino, o CEO global da rede de hotéis Hard Rock, Jim Allen, está de olho na tramitação do projeto para decidir onde construir novos empreendimentos no Brasil. “Ele está só esperando esse projeto [ser aprovado] para ver decidir onde construir alguma coisa aqui”, revelou ao Estadão.
A rede Hard Rock já possui um histórico de interesse em se estabelecer no Brasil, mas enfrenta dificuldades devido a atrasos em obras e investigações policiais envolvendo antigos parceiros. Atualmente, a Hard Rock tem três unidades em construção no país, localizadas em Fortaleza (CE), Gramado (RS) e Sertanópolis (PR). Caso a lei seja aprovada, a empresa planeja expandir significativamente sua presença no Brasil, com projetos gerenciados diretamente pela matriz.
Divergências em audiência no Senado
No início de maio de 2014, durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participo Alex Pariente, vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, divergências sobre o impacto da liberação dos cassinos no turismo foram discutidas. Segundo Carlos Henrique Sobral, secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, a legalização dos cassinos poderia aquecer o setor, que há anos está estagnado com cerca de 6 milhões de visitantes internacionais anuais. A expectativa do governo é de um aumento de 20% nos empregos relacionados ao turismo e um crescimento de 1,2% na participação do turismo no PIB.
No entanto, há também vozes contrárias ao projeto. Alguns senadores e especialistas expressaram preocupações com o aumento da criminalidade e problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos. Para o procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira, a aprovação do projeto poderia fortalecer organizações criminosas e piorar o cenário de segurança pública no país.
Regulamentação dos jogos online
A proposta atual prevê que a distribuição de cassinos seja feita conforme o tamanho da população dos estados e territórios. De modo geral, cada unidade federativa poderá ter pelo menos um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cassinos cada.
A legalização dos jogos de cassino, no entanto, já é uma realidade no Brasil no contexto virtual, com regulamentação aprovada junto às apostas esportivas em dezembro de 2023. Esta medida também foi objeto de debates no Congresso.
Sites de apostas esportivas, que até então operavam com base no exterior e licenças estrangeiras, costumam também oferecer uma variedade de jogos de dinheiro como roleta, blackjack e caça-níqueis. Só no cassino da KTO, uma das casas de apostas que compõem o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, há mais de 3.400 jogos de cassino disponíveis, segundo informações no site.
A regulamentação ocorreu durante um período de popularidade dos jogos online, que se expandiram junto às apostas esportivas. Essa iniciativa, possivelmente, estabeleceu um importante precedente regulatório que pode influenciar a regulamentação de outras formas de apostas, incluindo os cassinos físicos.
(*) Com informações do Portal Terra, do Estadão e do Senado Notícias
