Realização da AEB no Rio de Janeiro com transmissão online, o Simaex vai tratar de Mediação e Arbitragem

Rio de Janeiro – Agilidade, confidencialidade e mais longevidade às relações comerciais são algumas das características dos procedimentos alternativos ao sistema judiciário para resolução de controvérsias no comércio internacional. O Seminário Internacional de Negociação, Mediação e Arbitragem no Comércio Exterior (Simaex) promoverá – na próxima terça-feira, 21/11 – o debate sobre o uso dos métodos privados, sem a interferência do Estado julgador.

Realização da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o evento analisará a natureza dos conflitos comerciais internacionais e o papel de agendas contemporâneas, como os padrões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) nesse contexto.

O desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Marítimo do RJ, Marcelo David, e a coordenadora da Área de Negócios Internacionais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), Miriam Ferraz, e o presidente da AfroChamber (Câmara de Comércio Afro-Brasileira), Rui Mucaje, vão compor a mesa de abertura do evento, juntamente com o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, e a assessora jurídica e conselheira técnica da AEB, Roberta Portella, idealizadora do Simaex.

“O desafio de abordar a Mediação e a Arbitragem aplicadas às operações de comércio exterior, e sua interseção com questões relativas ao uso das novas tecnologias, por exemplo, tem sido objeto de discussão nos mais diversos fóruns globais. A composição dos conflitos comerciais internacionais – além das questões clássicas que já preocupavam os profissionais da área -, requer a observância de uma série de novos valores e direitos convergentes com pautas de sustentabilidade, privacidade e outras contemporâneas que devem orientar as novas relações comerciais internacionais”, ressalta Roberta.

O evento é híbrido, voltado a empresários, executivos, árbitros, mediadores, armadores, despachantes, advogados e profissionais de TI, entre outros.  A programação e as inscrições gratuitas estão disponíveis pelo site https://simaex.com.br/.

Painéis

As discussões sobre o papel do Judiciário – em especial do Tribunal Marítimo -, do Executivo e da iniciativa privada na composição de conflitos comerciais internacionais, e sobre a adoção da Mediação e da Arbitragem, constarão do primeiro painel do Simaex. Os painelistas serão o juiz Frederico Messias, titular da 4ª Vara Cível de Santos do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Marítimo da Escola Paulista da Magistratura, e o desembargador Marcelo David.

A perspectiva comparada entre o Brasil e seus dois principais parceiros econômicos – China e Estados Unidos – quanto ao desenvolvimento da Mediação e da Arbitragem, será o tema do segundo painel. A ideia é abordar, por exemplo, a imparcialidade e a expertise do árbitro, e a aplicação dos métodos alternativos no ambiente virtual de negócios. Os advogados Mônica Murayama, associada em Arbitragem Internacional no Escritório Steptoe & Johnson, em Washington (EUA), e Bruno Nunes, professor da Universidade de São José, em Macau, que advoga em Macau, Portugal e na Província de Cantão (China), serão os painelistas.

O arcabouço regulatório das novas tecnologias orientará os debates no terceiro painel, quando será abordada a relação entre comércio exterior, direito e inovação. O painel vai focar nas implicações do uso da tecnologia nos procedimentos alternativos de solução de conflitos, em especial a Mediação.  Os palestrantes serão Caitilin Mulholland, ex-conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e diretora do Departamento de Direito da Pontifície Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Anderson Oliveira, professor do Departamento de Informática da PUC-Rio, e Rafael Cruz, diretor Jurídico e de Compliance da LogComex.

“Há um intenso compartilhamento de dados entre importadores, exportadores, governos e demais agentes do comércio internacional, em cada operação. Imagine como ficam esses dados quando há um conflito entre as partes! No painel III, vamos buscar esclarecer as bases conceituais de natureza tecnológica e jurídica pertinentes à privacidade e à confidencialidade, dois pilares fundamentais nos procedimentos de Mediação e Arbitragem”, explica Roberta.

O quarto painel abordará pontos importantes relacionados à Mediação e Arbitragem e sua adequação ao comércio internacional. O painelista Peter Kamminga vai compartilhar sua experiência como mediador e árbitro em uma das principais câmaras dos Estados Unidos, a JAMS – Local Solutions, Global Reach, em Nova Iorque.

As práticas de sustentabilidade como matriz de risco nas relações de comércio entre países são o tema do quinto painel. A ideia é avaliar, dentro de ESG, o quanto a sustentabilidade pode responder por novos conflitos e como trabalhar a prevenção dessas controvérsias no comércio internacional.

Os painelistas são Luis Carlos Szymonowicz, sócio do Szymonowicz Advogados e presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), Rui Mucaje, presidente da AfroChamber, e Fernando Merino, advogado brasileiro que atua nos Estados Unidos, sócio do Steptoe & Johnson LLP, em Washington.

O sexto e último painel vai tratar da Convenção de Singapura, tratado internacional que regula a Mediação no comércio internacional. Os painelistas são o advogado Alexandre Simões, mediador e professor do Ibmec, da Faculdade de Informática e Administração Paulista (FIAP) e da CEU Law, e Monica Salles Lima, sócia do Fonseca Salles Lima Advogados, mediadora da Câmara AEB Mediação em Comércio Exterior e presidente do Instituto de Mediação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) no Brasil.

Serviço:
1º Simaex AEB
Data: 21 de novembro de 2023
Horário: 9h às 17h
Local: Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Av.General Justo, 307, Centro do Rio de Janeiro

Entrada gratuita

Inscrições: https://simaex.com.br/

(*) Com informações da AEB