Márcio Coimbra (*)
Frédéric Bastiat foi categórico ao descrever a espoliação legal: o uso da lei para pilhar o contribuinte. No Brasil, essa pilhagem atingiu níveis de obscenidade fiscal. A máquina pública, que deveria ser servidora da nação, transformou-se em oligarquia financiada compulsoriamente pelo setor produtivo. A inação diante da urgência de reforma não é um erro gerencial, mas uma escolha deliberada de manutenção de poder e privilégio.
Os números não admitem eufemismos. Levantamento do Movimento Pessoas à Frente e da República.org revelou que 53 mil servidores públicos recebem acima do teto constitucional. O custo anual dessa farra é de R$ 20 bilhões. Este montante não representa apenas um rombo, mas uma transferência regressiva de renda, onde trabalhador e empresário, que geram a riqueza, são espoliados para financiar o luxo governamental.
A disparidade salarial é o indicador mais contundente da falência do modelo. Enquanto a maioria dos brasileiros luta contra a estagnação econômica, estudos do Banco Mundial indicam que o salário do servidor federal atinge uma média 96% maior em comparação com pares do setor privado. Uma distorção que desincentiva os mais capazes talentos de gerar riqueza no setor privado para se acomodar no setor público, refugiados na estabilidade de seus vultosos proventos.
O Judiciário, em particular, lidera esse festim fiscal. O custo do sistema de justiça brasileiro atinge alarmantes 1,6% do Produto Interno Bruto, um patamar que é quatro vezes maior do que a média dos países da OCDE. Pagamos um dos Judiciários mais caros do planeta para, ironicamente, termos um dos processos mais lentos e uma segurança jurídica questionável, com seus mais altos membros viajando de carona em jatinhos de investigados, ao mesmo tempo que enterram as mais importantes operações que miram combater a corrupção. Um escárnio.
O aspecto mais nefasto dessa crise é a covardia política que a sustenta. O governo Lula e sua base aliada demonstram uma inércia estratégica. A ausência de movimento pela Reforma Administrativa não se deve à complexidade técnica, mas à captura corporativista. Enfrentar os supersalários e a estabilidade desmedida significa confrontar sindicatos e corporações estatais que são bases de sustentação do governo. A prioridade é clara: aumentar a receita via impostos para acomodar a despesa e colher votos, em vez de racionalizar o gasto e confrontar os privilégios.
Vale lembrar que a manutenção de uma máquina pública extrativista e ineficiente não é apenas uma questão de números fiscais, é um atentado à equidade social. Os bilhões que irrigam os supersalários são subtraídos do investimento em saúde básica, educação de qualidade e infraestrutura. Urge, portanto, reposicionar o debate.
A reforma administrativa não deve ser encarada meramente como um corte de gastos, mas como um imperativo moral e econômico para desarmar as armadilhas que fazem do Brasil um país subdesenvolvido. Enquanto bilhões forem drenados anualmente para sustentar excessos de uma elite burocrática, o país continuará a operar muito aquém de seu potencial, preso a um modelo onde alguns privilegiados servem-se do trabalho duro de uma legião de brasileiros que carregam a nação nas costas.
(*) Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro e diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.
