A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, garantindo aos cidadãos o direito à privacidade e transparência no uso de suas informações. Embora muitos associem a LGPD a setores mais urbanos e digitais, o agronegócio também está sujeito a essas regras, e as empresas desse segmento devem se adequar.
No agronegócio, é essencial que empresas estejam em conformidade com a LGPD, assegurando o tratamento adequado de dados pessoais de agricultores, pecuaristas, fornecedores, exportadores, importadores e todos que mantêm vínculos com a cadeia produtiva. No entanto, muitas ainda não iniciaram o processo de adequação, seja por desconhecimento ou por subestimarem as consequências da não conformidade.
Empresas e propriedades rurais lidam diariamente com uma grande quantidade de dados de fornecedores, colaboradores e clientes, mas grande parte dessas informações não é tratada conforme os padrões da LGPD. Com o avanço da tecnologia no setor agro, essa questão se torna ainda mais crítica, já que a agricultura de precisão, cada vez mais utilizada, acumula e transmite volumes massivos de dados em tempo real. Isso aumenta a urgência de implementar medidas de segurança adequadas, como previsto pela LGPD.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura de precisão já desempenha um papel vital na coleta e análise de dados, sendo fundamental para a eficiência no cultivo. No entanto, a necessidade de tratar esses dados de maneira segura e em conformidade com a LGPD é um desafio que muitas empresas ainda não enfrentaram adequadamente.
Um estudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), em parceria com a Ernest Young (EY), revela que apenas 31,13% das empresas do agronegócio estão em conformidade com a LGPD. Além disso, apenas 39,45% dos requisitos da Lei são atendidos no setor como um todo. O estudo aponta ainda que 84,6% das empresas coletam dados sensíveis e 30,8% já sofreram algum tipo de violação nos últimos dois anos.
Esses números mostram que o setor ainda está longe de uma adequação plena. O maior obstáculo, muitas vezes, é a falta de conhecimento sobre a importância da LGPD, além da resistência em acreditar que a Lei se aplica integralmente ao agronegócio. A contratação de um DPO (Encarregado de Dados) capacitado é fundamental para liderar esse processo de adequação, garantindo que os dados sejam tratados de acordo com as normas legais.
Uma adequação bem estruturada não só protege as empresas de possíveis sanções, como também agrega valor ao negócio. Ao identificar riscos e implementar medidas corretivas, as empresas não apenas cumprem a Lei, mas também protegem sua reputação e garantem maior segurança no longo prazo.
Além disso, a conformidade com a LGPD contribui para uma gestão mais eficiente, promovendo melhor conhecimento dos processos, rastreabilidade e economicidade. Isso fortalece a posição da empresa frente a órgãos internacionais, como OCDE e OMC, e aproxima os diferentes agentes dessa crescente preocupação global com a privacidade e proteção de dados.
Para as empresas que ainda não iniciaram esse processo, é hora de agir. A conformidade com a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas uma vantagem competitiva para quem deseja se destacar no mercado.
Dalva Azevedo Neiva – Cofundadora e Sócia da USE Tecnologias®, Coordenadora da ANPPD@ Regional DF, Membra do Comitê de Segurança da ANPPD®, DPO e Consultora de Privacidade de Dados e Gestora de Riscos de Segurança e Privacidade
