São Paulo – Em um esforço conjunto inédito, as principais casas de apostas do Brasil se uniram para criar o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Nomes famosos como Bet365, Betfair, Betsson, Betway, Entain, KTO, Netbet, Rei do Pitaco e Yolo Group agora trabalham em conjunto para auxiliar no desenvolvimento do mercado nacional de apostas, que aguarda regulamentação pelo governo, baseada na lei 13.756/18.

O propósito central do IBJR é estabelecer um diálogo efetivo com todas as esferas da sociedade interessadas em compreender melhor a indústria das apostas esportivas e explorar como ela pode ser integrada de forma harmoniosa à economia brasileira. O presidente do Instituto, André Gelfi, ressalta que a missão do IBJR é dupla: criar um ambiente regulatório seguro para os clientes e colaborativo com o setor público, ao mesmo tempo que se mostra sustentável para as empresas operadoras.

Esta iniciativa reflete o entendimento crescente das casas de apostas sobre sua responsabilidade social e impacto na economia. Elas buscam não apenas uma expansão sustentável de seus negócios, mas também a promoção do jogo responsável e a garantia de que os clientes estejam protegidos e informados.

Medida Provisória 1.182/23 publicada em Julho trouxe avanços significativos para o setor

Se por um lado a criação do IBJR trouxe pontos positivos para as Casas de Apostas, a publicação da Medida Provisória 1.182/23 pelo governo brasileiro também chegou como um marco significativo na regulamentação das apostas esportivas no país. Com essa nova medida, o mercado de apostas esportivas, também conhecido como “bets”, ganhou diretrizes mais claras e um sistema de taxação que visa trazer benefícios para diversos setores da sociedade.

Taxação e Distribuição de Recursos

Uma das mudanças mais relevantes introduzidas pela MP é a taxação das empresas de apostas esportivas. Agora, as “bets” serão tributadas em 18% do GGR (gross gaming revenue), ou seja, da receita bruta de jogos. Essa receita engloba os valores obtidos com os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores.

Para entender um pouco melhor como as apostas funcionam hoje é preciso falar sobre os métodos principais de pagamento disponíveis nas casas de apostas. Hoje um apostador após cadastrar-se em um site de apostas deve fazer um depósito que pode ser feito através de diversos métodos de pagamento. Esses métodos podem ser cartões de crédito, PIX, transferência bancárias, entre outros.

Esses mesmos métodos de pagamento são utilizados não somente para depósito mas também para saque dos lucros obtidos. Entretanto, no momento, sobre esse lucro atualmente não existe nenhuma tributação.

A partir de agora o usuário também terá incidência do Imposto de Renda sobre a premiação.

A distribuição das taxas segue um modelo diversificado, abrangendo setores sociais e esportivos. Dentre as alocações previstas estão:

• 10% destinados à seguridade social;
• 0,82% voltados para a educação básica;
• 2,55% direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% alocados para clubes e atletas que estejam vinculados às apostas;
• 3% destinados ao Ministério do Esporte.

Essa estrutura de taxação tem o intuito de compartilhar os benefícios financeiros provenientes das apostas esportivas com áreas essenciais da sociedade e do esporte brasileiro, promovendo o desenvolvimento social e esportivo do país.

Restrições e Proteções

A MP também aborda diversas restrições visando garantir um ambiente de apostas esportivas responsável e transparente. Algumas das restrições impostas incluem:

• Proibição de participação de agentes públicos envolvidos na fiscalização do setor em nível federal;
• Restrição de participação de menores de 18 anos;
• Impedimento para pessoas com acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
• Restrição para pessoas que possam influenciar resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
• Impedimento para indivíduos inscritos em cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Além disso, sócios e acionistas das empresas de apostas estão proibidos de atuar como dirigentes ou ter participação em organizações esportivas. As empresas também são responsáveis por informar ao Ministério da Fazenda qualquer suspeita de manipulação de resultados, reforçando a importância da integridade nos jogos.

Promoção de Conscientização e Prevenção

A nova regulamentação também estabelece a responsabilidade das empresas operadoras em promover ações informativas de conscientização dos apostadores e prevenção do transtorno do jogo patológico. Por isso, o surgimento do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável por parte das bets ganhou ainda maior importância.

Essas ações incluem a elaboração de códigos de conduta e a difusão de boas práticas, conforme regulamentação do Ministério da Fazenda. Essa abordagem visa mitigar os riscos associados ao jogo irresponsável e garantir que os apostadores estejam devidamente informados sobre os potenciais impactos.

A criação do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável é um passo significativo em direção a um mercado de apostas esportivas no Brasil que seja seguro, transparente e responsável. A união das principais casas de apostas para auxiliar nas discussões e desenvolvimento do setor mostra o comprometimento em buscar soluções conjuntas que beneficiem tanto as empresas quanto os consumidores.

A situação do mercado de apostas esportivas no Brasil evidencia a necessidade de uma regulamentação mais efetiva e abrangente, que proteja os interesses dos apostadores e promova um ambiente competitivo saudável. O diálogo entre empresas, governo e sociedade civil, com o suporte do IBJR, pode ser a chave para finalmente alcançar um mercado de jogos responsável e bem regulado no Brasil.