Inovação e pesquisa, pequenos negócios e crédito à exportação são alguns dos temas do 15º Enaserv

Da Redação (*) Rio de Janeiro (RJ) – As exportações brasileiras do setor de serviços equivalem apenas a 2,1% do PIB nacional, abaixo das médias da América Latina (3,8%), mundial (7%), e dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (8,2%). A média das exportações de serviços no Brasil é de 12% do volume total exportado. Discutir essa lacuna e transformá-la em oportunidades para a nossa economia foi a finalidade do 15º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços – Enaserv, realização da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, ao longo do último dia 19, no auditório da CNC, no Centro do Rio de Janeiro.

A secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, Marcela Carvalho, reconheceu que as exportações de serviços brasileiros têm um potencial não aproveitado e que precisam de mais promoção. Marcela pontuou que o setor de serviços cresceu 22% entre 2021 e 2023, puxando o crescimento do país, mas no comércio exterior a performance não é equivalente – o que deixa o Brasil de fora do top 5 dos exportadores de serviços entre os países em desenvolvimento.

ISS cobrado indevidamente do exportador

 Uma das razões apontadas por ela é a cobrança de ISS do exportador, além do mercado de destino. Ela conta que participou da discussão de um projeto de lei que corrige a distorção, mas a proposição ficou parada no Congresso. Marcela lamentou ainda não haver um drawback vinculado à exportação de serviços. “Eu posso importar parte de um projeto, por exemplo, de engenharia que acopla um projeto que eu já faça aqui, e que eu exporte para um terceiro país e essa importação ser livre de Pis/Pasep Cofins. Eu acho que esse ponto daria grande competitividade aos serviços brasileiros”, atestou.

A secretaria explicou que existe um departamento focado no setor de serviços no MDIC. “No governo, não estamos parados. Essa pauta precisa avançar, deve refletir na balança comercial a importância que tem no PIB nacional”, garantiu a secretária.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, lembrou que o setor de serviços responde por cerca de 70% do PIB nacional, média da maioria dos países, mas o que nos diferencia negativamente é a participação ínfima no comércio exterior, que não chega a 3%.

“Sempre digo que quem produz serviços tem capacidade de criar, portanto, tem condições de mirar no exterior. Há espaço para oferecer serviços em todos os setores, e um exemplo é o agro que não produz só bens, mas também serviços”, salientou Castro.

O anfitrião do Enaserv destacou ainda que os Estados Unidos (EUA) têm déficit comercial em bens e superávit em serviços, enquanto no Brasil ocorre o inverso, o que é mais uma sinalização de que temos muito espaço para crescer em serviços.

Setor aéreo

Segunda privatização do país em 1991, a GE Celma tem hoje mais de três mil funcionários. A unidade em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, produz o segundo maior motor do mundo. Ao todo, 650 mil pessoas voam com motores da empresa, e só 4% da produção são para o mercado interno, o restante é para o exterior, o que inclui Europa, Estados Unidos – EUA, Coreia do Sul e China.

Mas nem sempre foi assim. Até 2001, a produção era quase inteiramente para o mercado interno, o que só viria a mudar com os atentados terroristas do dia 11 de setembro. “O medo de voar tornou tudo muito desafiador. Buscamos o exterior, tivemos dificuldade com a logística, ninguém queria mandar seus equipamentos para o Brasil. Até resolvermos pegar as turbinas nos EUA, fazer os reparos aqui e devolver para o cliente em menos tempo do que as oficinas próximas entregavam”, contou Ricardo Keiper, diretor de Supply Chain da GE-Celma.

Um dos maiores players mundiais, junto com a Boing e a Airbus, a Embraer começou a exportar em 1970 para os americanos, ano seguinte à sua fundação. Hoje está posicionada como um dos maiores conglomerados aeroespaciais do mundo, com boa entrada nos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte -Otan.

O coordenador de Logística da Embraer, Thiago Luiz Ferreira Espindola, contou que os serviços são fundamentais para o negócio, e que a empresa entende que o setor sustenta o mercado global. “Se vc não confia que terá manutenção, suporte ao cliente, peças disponíveis, não compra a aeronave. O nível de confiança que a Embraer ganhou do mercado é muito grande”, garantiu.

Em 2018, A Embraer lançou carros voadores e aposta que, com o tempo, serão autônomos. “É preciso aguardar até o mercado ter confiança no produto”, disse Espindola explicando ainda que faltam as regulamentações do novo veículo.

América Latina

Nos últimos 10 anos, o crescimento das exportações de serviços na América Latina foi em média de 4% ao ano, o dobro do crescimento anual médio das exportações de bens no mesmo período, segundo a Associação Latinoamericana de Exportadores de Serviços – Ales. O destaque ficou por conta do segmento de tecnologia, com crescimento estimado em 8%.

“Notem que o período inclui a pandemia de Covid, o que mostra como as empresas de tecnologia têm demonstrado resiliência, e isso não só na América Latina, mas em todo o mundo”, ressaltou o secretário geral da Ales, Javier Peña Capobianco.

A Ales desenvolveu uma pesquisa com empresários de serviços de tecnologia dos países mais desenvolvidos do planeta a respeito das restrições ao comércio de serviços. O Brasil aparece com um alto índice. Quando questionados sobre os fatores que afetam as exportações de serviços de tecnologia, os exportadores elegeram a dupla tributação como um dos principais. Na pergunta sobre mecanismos de apoio de maior utilidade, as capacitações sobre mercados e a participação em feiras e outros eventos, são alguns dos citados.

(*) Com informações da AEB