Comércio Exterior: glossário de Comex de A a Z

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A
ACC – O ACC é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação. Trata-se de financiamento na fase de produção ou pré-embarque.=>Para saber mais.
ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues é um mecanismo similar ao ACC, só que contratado na fase de comercialização ou pós-embarque.=>Para saber mais.
ALADI – A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12/08/80, para promover a expansão da integração na região, a fim de assegurar seu desenvolvimento econômico e social, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum.=>Para saber mais.
ATA Carnet – Consiste em uma espécie de “passaporte de mercadorias”, um documento aduaneiro internacional, que possibilita exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos, de modo mais simples e ágil que o tradicional. A circulação destas mercadorias poderá ocorrer nos países que utilizam o ATA Carnet por um período de até 12 meses.=> Para saber mais.
B
Balança Comercial – Demonstração dos valores da exportações e importações de um país.
Barreira Comercial – Embora não haja uma definição precisa para Barreira Comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior. Há duas categorias mais comuns de barreiras: Barreiras tarifárias e Barreiras não-tarifárias.=>Para saber mais.
C
Câmaras de Comércio – Sociedades civis, sem fim lucrativo, constituídas com o aval oficial do país que representam. Visam a estimular o comércio bilateral. Normalmente são fundadas por empresários interessados em expandir o comércio com um determinado país e têm como associados pessoas físicas e jurídicas em ambos os países. => Para saber mais.
Carta de Crédito – Modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador. É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos. =>Para saber mais.
Certificação Halal – A Certificação Halal consiste em um processo pelo qual uma agência controlada pelo governo e/ou uma organização islâmica reconhecida certifica a aptidão da indústria em praticar os procedimentos Halal, produzir, armazenar e comercializar produtos destinados aos consumidores muçulmanos.=>Para saber mais.
Certificações – Certificações consiste em atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com determinados requisitos. Resumidamente, existem certificações compulsórias e voluntárias.=>Para saber mais.
Classificação de Mercadorias – Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura de Mercadorias.=>Para saber mais.
Comercial Exportadora – Empresa que adquire mercadorias de terceiros e exporta em nome próprio.=>Para saber mais.
Comércio Eletrônico – Realização de negócios de compra e venda de bens e serviços com a utilização da Internet.=>Para saber mais.
Contêiner – O contêiner (do inglês container ) ou contenedor consiste em um recipiente (cofre de carga) que tem a finalidade de possibilitar o transporte em segurança de mercadorias de natureza variada, de modo inviolável e rápido. =>Para saber mais.
Corrente de Comércio – Soma das exportações e importações.
D
Desenho Industrial – O registro de Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto.=>Para saber mais.
Drawback – O Regime de Drawback é um estímulo (incentivo) às exportações com o objetivo de proporcionar melhores condições de competitividade do produto brasileiro no exterior. Compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição dos tributos incidentes na importação de mercadorias utilizadas na industrialização de produto exportado ou a exportar.=>Para saber mais.
Dumping – DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL. Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta-o para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento) por US$ 80, considera-se que há prática de dumping de US$20.=>Para saber mais.
E
Exportação – Consiste na saída temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título oneroso ou gratuito.
Exportação Temporária – Considera-se exportação temporária a saída do País de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionando à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou após submetida a processo de conserto, reparo ou restauração.=>Para saber mais.
I
Incoterms – Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio). Servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador.=>Para saber mais.
Indicação Geográfica – As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local.=>Para saber mais.
Índice de Desempenho Logístico (LPI) – Consiste em um indicador para a qualidade da infraestrutura de comércio e transporte do país e a competência logística. => Para saber mais
L
LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.
M
Marca – Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue um produto de outros.=>Para saber mais.
Matéria prima – Produto natural ou semimanufaturado que deve ser submetido a um processo produtivo até tornar-se um produto acabado. As matérias-primas podem ser de origem animal, vegetal ou mineral.
Medidas Antidumping – Caso a indústria doméstica de um país sofra dano em decorrência de importações de produtos similares, realizadas a preço de dumping, podem ser aplicados direitos antidumping.=> Para saber mais.
Medidas Compensatórias – As Medidas Compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação cause dano à indústria doméstica do país importador.=>Para saber mais.
N
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é a nomenclatura utilizada pelos países-membros do Mercosul no comércio internacional para classificação e identificação de mercadorias. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH), a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. =>Para saber mais.
Nomenclatura de Mercadorias – Nomenclatura de Mercadorias é uma “linguagem” criada para a identificação de mercadorias no comércio internacional.=>Para saber mais.
O
OMC – A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral de comércio.=>Para saber mais.
P
Patente – A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.=> Para saber mais.
PNCE – O Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) é uma iniciativa do Governo Federal, busca difundir a cultura exportadora e contribuir para ampliar o número de exportadores brasileiros, por meio de uma rede de apoio a empresas formada por diversas instituições – públicas e privadas – que atuam no fomento às exportações brasileiras.=>Para saber mais.
R
Remessa sem Saque – Modalidade de pagamento em que o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, sem o Saque; promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva diretamente para o exportador.=>Para saber mais.
S
Salvaguardas – As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade.
SECOM – Os SECOMs são Setores de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores que funcionam em diversas Embaixadas e Consulados-Gerais do Brasil no exterior.=>Para saber mais.
Simples Exportação – Regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional. Seu objetivo é facilitar operações de importação e exportação para pequenos negócios.=>Para saber mais.
SISCOMEX – O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.=>Para saber mais.
Sistema Harmonizado (SH) – Em 1985 foi introduzido o “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, ou simplesmente “Sistema Harmonizado”. Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.=>Para saber mais.
Subsídio – Considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador se beneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida diretamente ou por meio de uma empresa privada que lhe permita a colocação de seus produtos no mercado externo a um preço inferior.=>Para saber mais.
T
Território Aduaneiro – O território aduaneiro compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente.
Trading Companies – Usualmente esse termo é encontrado relacionado à Empresa Comercial Exportadora (ECE) possuidora do Certificado de Registro Especial. A RFB também acata esse entendimento, por meio da Solução de Consulta nº 56, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de junho de 2011: “A trading company é a empresa comercial exportadora constituída sob a forma de sociedade por ações, dentre outros requisitos mínimos previstos no Decreto-Lei nº 1.248/72.”
Trânsito Aduaneiro – É o regime que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.=>Para saber mais.
U
UNCTAD – A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é uma entidade intergovernamental permanente, criada em 1964, como principal órgão da Assembleia Geral das Nações Unidas na esfera de comércio e desenvolvimento.=>Para saber mais.
Unitização – Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com dimensões padronizadas.=>Para saber mais.
Z
ZPE – As Zonas de Processamento de Exportação – ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. =>Para saber mais.