Brasilia – O Governo brasileiro solicitou ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC estabelecimento de painel para examinar medidas restritivas impostas pela Indonésia à importação de carne de frango e produtos de frango provenientes do Brasil, que têm mantido o mercado fechado às exportações brasileiras.
No entendimento brasileiro, as medidas questionadas estão em desacordo com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS), do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) e do Acordo sobre Licenciamento à Importação.
Desde 2009, o Governo brasileiro, em coordenação com o setor privado, tem realizado tentativas de negociação com a Indonésia, não havendo, até o momento, indicação de uma solução por essa via. Diante desse quadro, o Brasil solicitou consultas à Indonésia no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias, as quais tampouco permitiram equacionar as dificuldades de acesso ao mercado daquele país.
O Brasil é o terceiro maior produtor e o maior exportador de frangos do mundo, e seus produtos são consumidos em 155 países em todos os continentes. O Brasil segue os mais rigorosos padrões sanitários em toda a sua cadeia produtiva, e a produção brasileira é reconhecida internacionalmente por sua sanidade e qualidade. O setor privado brasileiro mantém grande interesse no mercado indonésio, cuja população é de mais de 250 milhões de habitantes, e estima um potencial de exportação de ao menos US$ 70 milhões.
A expectativa brasileira é a de que o contencioso permita eliminar os entraves que impedem a exportação de frangos à Indonésia, propiciando dessa forma maiores oportunidades de negócios entre os dois países, o que reforçaria o relacionamento bilateral em bases materiais mais sólidas.
O pedido brasileiro será examinado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, que se realizará em 28 de outubro. Pelas regras da OMC, a Indonésia poderá objetar ao estabelecimento do painel nessa reunião. Nesse caso, o painel será estabelecido, automaticamente, na reunião seguinte do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para realizar-se em novembro.
A decisão brasileira de pedir o estabelecimento do painel foi comunicada com anterioridade às autoridades indonésias.
Fonte: Itamaraty
