Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país
Da Redação (*)
Brasília – O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a entrada de 148 casos em 2024, entre arbitragens, árbitros de emergência e mediações. O número representa uma alta de 7,3% em relação aos 138 novos procedimentos do ano anterior. Já o percentual de partes estrangeiras nas arbitragens foi de 14,4% no período, um salto sobre os 5,88% de 2023. Os dados fazem parte do relatório Facts & Figures 2024, que traz um balanço das atividades da instituição e reflete tendências do setor no Brasil.
As estatísticas evidenciam a evolução constante e sustentável dos métodos adequados de solução de conflitos (ADRs) no Brasil, com um reconhecimento cada vez maior do mercado internacional a respeito da qualidade e segurança jurídica da prática arbitral brasileira. O CAM-CCBC é o maior centro do setor do país, respondendo por 43,3% das arbitragens administradas pelas principais câmaras operando no território nacional, de acordo com a pesquisa Arbitragem em Números 2024.
Considerando apenas as arbitragens convencionais, o ano registrou 126 novos casos, uma alta de cerca de 8% sobre os 117 do período anterior. Dos procedimentos entrantes, 105 foram arbitragens convencionais, três árbitros de emergência, e 21 se referiram a arbitragens expeditas.
As mediações, por sua vez, continuaram seu movimento de expansão, com 19 novos procedimentos no ano passado, ante 16 no período anterior.
Diversificação
“Os números expressos neste Facts & Figures revelam o grau de amadurecimento da prática arbitral no Brasil, com crescimento, diversificação e maior internacionalização”, explica Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC, que lidera o Centro ao lado dos vice-presidentes Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano, em uma gestão tripartite.
As arbitragens expeditas, por exemplo, vêm se consolidando como procedimentos desenhados para resolver conflitos de forma simplificada e ainda mais rápida. São adequadas para casos de menor valor e menos complexos, possibilitando uma solução mais célere, uma vez que possuem menos etapas dentro do processo e podem contar com a presença de apenas um árbitro escolhido por ambas as partes. O CAM-CCBC estabeleceu essa prática em Resolução Administrativa no ano de 2021.
Somando os processos entrantes com os já em andamento, o Centro administrou 482 procedimentos arbitrais ao longo do ano, 7,6% a mais que em 2023. Em seus 45 anos de história, já passaram pelo CAM-CCBC mais de 1.800 casos, entre arbitragens, árbitros de emergência, mediações e dispute boards.
A duração média das arbitragens encerradas em 2024 e iniciadas entre 2019 e 2024 foi de 26,5 meses. O valor médio por litígio foi de R$ 56,4 milhões, enquanto o valor total em disputa no ano atingiu os R$ 5,9 bilhões. Tanto a duração média quanto os valores em disputa foram impactados no período por características específicas dos casos em andamento.
Entre os setores que mais utilizaram a arbitragem estão energia, que representa 14% do total; construção e infraestrutura, com 13%; além de bancário e financeiro, com 12%. Dentre as matérias mais discutidas nos processos estão os litígios societários, que representam 47% das disputas.
Internacionalização
O grau de desenvolvimento do setor no Brasil expresso pelos números, a qualidade da prática administrada em território nacional e a segurança jurídica para a arbitragem no país vem sendo cada vez mais reconhecidas pelo mercado global. O salto na presença de partes internacionais nos processos administrados pelo CAM-CCBC, que atingiu 14,4% em 2024, confirma essa realidade.
Destaques para a participação de países como a Noruega (21,3% das partes estrangeiras), Estados Unidos (18%), Itália (15,7%), Espanha (13,5%), Canadá (9%) e Reino Unido (6,7%).
“O Brasil é um ambiente seguro para a solução de disputas internacionais. Mais do que isso, observa-se um movimento de ampliação do uso da arbitragem em toda a América Latina, e o país é uma referência. Não apenas recebemos mais casos com partes estrangeiras, como também somos consultados e promovemos a troca de experiências em termos de boas práticas com instituições de diversos países”, afirma Fonseca.
A globalização da prática brasileira fica expressa também em um outro recorte estatístico publicado no estudo Facts & Figures. Em análise mais compreensiva do grau de internacionalização das partes, considerando subsidiárias de empresas estrangeiras e escritórios de representação dessas companhias, a participação de entes de fora do país nas arbitragens iniciadas em 2024 chegou a 38,1% do total.
O Centro ainda organizou a edição de 2024 da Conferência Latino-Americana de Arbitragem (CLA), que teve o Rio de Janeiro como sede e mantém acordos de cooperação com diversas de instituições no exterior.
(*) Com informações da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
