Da Redação
Brasília – “Quando o presidente Donald Trump anuncia um Acordo de Comércio e Investimento Recíproco (ACIR) com a Argentina, sabendo que esse acordo fere as normas do Mercosul, ele está estimulando a falta de normas legais no mercado internacional e, sobretudo, cometendo uma ilegalidade. Um acordo dessa natureza teoricamente acaba com o Mercosul. Pode acabar também com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia”. Essa avaliação foi feita pelo presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, em entrevista ao Comexdobrasil.com.
Para o executivo da AEB, “se a Argentina faz um acordo especial com os Estados Unidos e o Uruguai decida levar adiante a intenção de fazer a mesma coisa com a China, o Brasil poderá seguir esse caminho. Com isso, estaremos acabando não apenas com o Mercosul, mas também com os mercados do Mercosul. A Argentina é o segundo mercado mais importante para o Brasil nos produtos manufaturados, atrás apenas dos Estados Unidos. Com esse acordo vamos transferir esse mercado para os americanos. Os Estados Unidos estarão nos roubando o mercado da Argentina, que é um mercado brasileiro”.
E os efeitos da parceria entre os Estados Unidos e a Argentina não se restringem à esfera americana. Sua evolução trará efeitos colaterais para o recém-aprovado Acordo Mercosul-União Europeia. Para o presidente da AEB, “o acordo Estados Unidos-Argentina pode inviabilizar o Mercosul e se ocorrer a inviabilização do bloco do Cone Sul também se inviabilizará o acordo entre os blocos europeu e sul-americano. Se o Mercosul deixar de ser viabilizado por alguma razão, a União Europeia vai firmar um acordo com quem? Não terá com quem firmar um acordo. A implosão do Acordo Mercosul-União Europeia é tudo que Trump quer. Com a implosão desse acordo, ele encontraria uma porta aberta para entrar no Mercosul”.
Em sua análise, José Augusto de Castro identifica duas infrações graves em um acordo entre a Argentina e os Estados Unidos: “estão infringindo as normas do Mercosul, que não permitem que um Estado-membro assine acordos de forma isolada, sem envolver os demais integrantes do bloco, e causam ao Brasil a perda de um mercado importante para seus produtos industrializados”.
Transgressão às regras internacionais
O presidente da AEB vê um conjunto de fatores ilegais no acordo aprovado pelos presidentes Trump e Milei “trata-se de um tratado que não obedece às regras locais nem internacionais e gera incerteza e desconfiança. Podemos esperar muitos acordos dessa natureza a partir dessa decisão de Trump com a Argentina porque o presidente americano emite ao mundo um sinal indicando “faça o que eu faço” porque não sofrerá nenhuma penalidade. Vai chegar um momento em que o mundo entrará em choque e esse choque provocará uma ruptura no mundo comercial e o mundo terá que se reinventar. Esse é um cenário muito difícil”.
A desregulamentação e o desmantelamento do comércio internacional passarão de ameaças para a realidade se a Argentina avançar em direção a um acordo abrangente de livre comércio com os Estados, conforme anunciado pelo chanceler argentino, Pablo Quirino, na semana passada, ao assinar o ACIR.
“O que o presidente Donald Trump está fazendo nada mais é que usar seu poder de mandatário d maior potência econômica e militar do planeta para criar leis e normas próprias. Isso faz com que ele passe a ser a OMC, a ONU. O mundo está desmoronando em função dessas tomadas de decisões de Trump. Decisões sabidamente ilegais mas que ele continua tomando como se legais fossem”, concluir José Augusto de Castro.
