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DUIMP e Reforma Tributária acendem alerta no comércio exterior para exigências ativas, diz especialista

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Com as novas regras de CBS e IBS incorporadas ao Portal Único, empresas importadoras enfrentam o desafio de adaptar fluxos fiscais e aduaneiros simultaneamente

Da Redação

Brasília – A transição para a Reforma Tributária do Consumo deixou de ser uma discussão projetada para o futuro e passou a fazer parte da rotina diária das equipes de comércio exterior. Com a integração de exigências voltadas à CBS e ao IBS na Declaração Única de Importação (DUIMP), as companhias se veem diante de um novo cenário operacional: o preenchimento de dados fiscais detalhados, como o local de consumo da mercadoria por item, passou a ser obrigatório na aduana. O reflexo prático é que a conformidade tributária deixou de ser exclusividade do departamento fiscal e invadiu o processo de ponta a ponta do Comex.

Embora 2026 tenha sido desenhado pelo governo como um período de testes, em que os novos tributos ainda não são recolhidos de forma definitiva, o ecossistema regulatório não dá margem para omissões. A ausência ou o preenchimento incorreto de campos obrigatórios no Layout da DUIMP pode barrar o registro da declaração e gerar retenções de cargas nos portos e aeroportos.

“O maior risco hoje não é a alíquota em si, mas o dado que nasce descentralizado na operação e chega incompleto na hora do registro”, aponta Ricardo Costa, Head de Customer Success da NTT DATA.

Importância do novo processo de informação

O principal obstáculo enfrentado pelas organizações não é a legislação, mas a fragmentação da informação. Dados fundamentais para atender ao Fisco, como a Unidade Federativa e o município de destino do produto, além do histórico de taxas pagas até a liberação, muitas vezes transitam em planilhas manuais ou desencontrados entre as áreas de compras, logística e fiscal.

Com a virada de 2027 se aproximando, quando a CBS substituirá o PIS e a Cofins e o IBS iniciará sua transição gradual, a margem para improvisos se estreita. “As equipes precisam entender que o processo de importação agora alimenta diretamente a apuração dos novos tributos, exigindo um nível de governança inédito”, reforça Costa.

Diante desse cenário de alta complexidade regulatória, a adaptação dos softwares de gestão tornou-se uma prioridade estratégica. Soluções de Global Trade como o Conexos Cloud e o GUEPARDO Global Trade passaram por atualizações estruturais para que a tecnologia absorva as novas exigências da DUIMP de forma automatizada. Entre as entregas estão a inclusão de campos para CBS e IBS na Invoice e na DUIMP, automação para o envio do local de consumo por item e os ajustes para a transmissão dos dados da conta utilizada no pagamento associado à declaração.

Mais do que apresentar inovações isoladas, o movimento de atualização reflete um posicionamento pragmático de mercado: assegurar que os sistemas funcionem como uma blindagem regulatória para o importador. Ao centralizar dados fiscais e aduaneiros em uma única fonte confiável antes mesmo do envio ao Portal Único, as ferramentas reduzem o risco de gargalos operacionais. “Nosso papel não é apenas entregar campos novos, mas garantir que a empresa acompanhe as mudanças regulatórias com segurança, sem fricção e sem retrabalho na ponta”, conclui Costa.

 

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