Documento apresenta recomendações para que o setor corporativo reforce a gestão de riscos a partir de novas implicações jurídicas e criminais sob a legislação norte-americana

Da Redação (*)

Brasília – No dia 5 de junho deste ano, o governo dos Estados Unidos anunciou que decidiu classificar formalmente as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTOs), deixando uma série de dúvidas em diversos setores da sociedade brasileira.

Por esse motivo, a Câmara Internacional de Comércio (ICC Brasil) anunciou o lançamento do Guia “Designação do PCC e do CV como FTOs pelos EUA: como as empresas podem se preparar para as consequências”, documento orientador estratégico para ajudar as empresas que atuam no país a se adaptarem a um novo e complexo cenário de conformidade.

Guia mostra como avaliar e mitigar riscos

O documento da ICC Brasil, disponível neste link, tem caráter não vinculante e o objetivo de ajudar a operação de companhias que buscam fortalecer seus controles internos. O guia orienta as lideranças corporativas a identificar, avaliar e mitigar com precisão os riscos de contrapartes, sejam eles clientes, fornecedores e parceiros.

Com base no novo cenário, as empresas devem ter a capacidade de tratar de forma adequada possíveis exposições a essas organizações. O risco não é mais apenas reputacional ou ligado à prevenção à lavagem de dinheiro, ele pode envolver também implicações penais corporativas sob a legislação extraterritorial dos Estados Unidos.

“Como instituição que representa uma séria de empresas que realizam comércio internacional, o risco representado pelas mais diversas facções é um assunto que atualmente não pode deixar de ser abordado. E podemos dizer que esse manual é uma continuidade do Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados às Organizações Criminosas, que lançamos recentemente sobre os cuidados que as companhias devem ter para evitar a infiltração do crime organizado em suas estruturas, no qual detalhamos todos os cuidados e precauções que podem ser tomados’, explica Gabriella Dorlhiac, diretora-executiva da ICC Brasil.

A mudança de status dessas duas facções se deu em duas etapas rápidas: em maio de 2026, ambas foram designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs). Na sequência, em 5 de junho de 2026, a classificação definitiva como FTOs entrou em vigor, elevando drasticamente o nível de exigência de compliance e a exposição jurídica de empresas com negócios no Brasil.

(*) Com informações da ICC