Aumento de alíquota para produtos estrangeiros oferece alívio conjuntural, mas indústria defende que sanção do PL 892/25 é única solução para preservar soberania do tecido econômico
Da Redação
Brasília – A indústria química brasileira enfrenta um cenário de pressão inédita, com o déficit comercial e a participação de produtos importados atingindo níveis críticos, o que compromete a capacidade de produção nacional e a soberania em insumos estratégicos. Segundo o relatório de desempenho da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) para 2025, o déficit comercial de Produtos Químicos de Uso Industrial (PQI) deve atingir US$ 44,1 bilhões, um aumento de 23% em relação a 2024. O Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado no Congresso Nacional, enviado à sanção presidencial nesta segunda-feira (1º), é defendido como a política pública estruturante necessária.
A crise atual é impulsionada pela taxa recorde de importação: a participação dos produtos estrangeiros no Consumo Aparente Nacional (CAN) é estimada em 49% em 2025, aproximando-se da metade de todo o consumo do país. O crescimento da importação em valor é estimado em 17% entre 2024 e 2025, mantendo o nível de capacidade instalada ociosa em 64%, o que ameaça a sobrevivência e a preservação do tecido econômico industrial do Brasil.
Embora o setor reconheça os esforços do Governo Federal, a Abiquim alerta que as medidas adotadas têm caráter conjuntural. A renovação da Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC) para 30 produtos químicos, por exemplo, é uma ação pontual de defesa comercial. Na prática, esses insumos recebem uma sobretaxa para entrada no país.
“A renovação por mais um ano é uma medida fundamental que trouxe um alívio momentâneo e demonstrou a capacidade de reação do governo diante das importações desleais,” afirma André Passos Cordeiro, Presidente-executivo da Abiquim. A Abiquim ainda aguarda a decisão do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços para outros 21 insumos pleiteados.
Já o PL 892/25, aprovado no Congresso após uma mobilização pluripartidária, visa oferecer um novo regime de competitividade que estimule investimentos, a descarbonização e o uso de matérias-primas nacionais. O autor do projeto, deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), defende o Presiq como essencial para o desenvolvimento nacional. “Essa é uma matéria estratégica para o desenvolvimento do Brasil. É desigual. O Brasil enfrenta a invasão de produtos importados e tem pouco estímulo à sua própria indústria,” destaca o deputado Afonso Motta.
Redução da dependência externa
“O Presiq não trata apenas de competitividade, mas de soberania, garantindo que a indústria que fornece insumos para o agronegócio, saúde e energia não seja dominada por terceiros, e que possamos preservar o nosso mercado industrial”, afirmou o parlamentar.
O PL 892/25 é visto pelo setor como o instrumento capaz de reduzir a dependência externa e assegurar a segurança produtiva, tecnológica e climática do Brasil. “O Presiq é decisivo para reverter a queda da capacidade produtiva e garantir que o País possa consolidar uma indústria química geradora de empregos, sustentável e competitiva”, afirma Cordeiro. O texto prevê R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva e inovação. Parte dos recursos deve ir para pesquisa e desenvolvimento (P&D) para fomentar o desenvolvimento tecnológico.
Estudos técnicos apontam que a nova lei poderá gerar impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar até R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada do setor de 64% — nível mais baixo da história — para até 95%.
