Fernanda Brandão (*)
No dia 16 de setembro, foi realizada a cerimônia de assinatura do Acordo de Livre Comércio entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — e o Mercosul. O acordo tem como objetivo eliminar barreiras tarifárias e criar uma zona de livre comércio entre os dois blocos.
A expectativa é de que a maior aproximação comercial tenha impacto positivo sobre o PIB dos países sul-americanos, inclusive o Brasil, além de criar novas oportunidades de investimento que podem contribuir para o desenvolvimento econômico da região.
O acordo liberaliza cerca de 97% da corrente de comércio entre os dois blocos e 99% do comércio do Brasil com os países da região. Setores como etanol, farelo de soja, produtos metalúrgicos, alimentos, carnes, frutas, máquinas e equipamentos devem ser os principais beneficiados.
Para que entre em vigor, ainda é necessário que seja ratificado internamente pelos países membros. No entanto, o acordo contém uma cláusula que permite a aplicação de seus termos entre aqueles que já tiverem concluído o processo de ratificação e internalização, mesmo que outros ainda não o tenham feito. Essa medida visa acelerar sua entrada em vigor.
O texto também contempla questões ambientais e reforça o compromisso dos países com as metas assumidas no Acordo de Paris. Além disso, traz uma cláusula sobre serviços financeiros que exige que os países provedores desses serviços tenham ao menos 67% de sua matriz energética limpa ou renovável.
O Brasil tende a se beneficiar dessa cláusula, já que sua matriz energética é majoritariamente limpa e supera a exigência mínima, o que cria incentivos para a instalação de empresas de serviços digitais no país, como data centers.
Como todo acordo de livre comércio, trata-se de facilitar o acesso recíproco a mercados. Assim, Brasil e Mercosul abrirão seus mercados para bens e serviços da EFTA, ao mesmo tempo em que terão acesso preferencial ao mercado desses países. Para o Brasil, isso significa também que produtos e serviços importados poderão se tornar mais baratos a partir da vigência do acordo.
Os impactos serão mais visíveis a médio prazo e podem contribuir significativamente para o crescimento econômico do país. Um dos principais benefícios, entretanto, é a diversificação dos parceiros comerciais, reduzindo a vulnerabilidade de depender majoritariamente de um único mercado.
Em um cenário conturbado para o comércio internacional, marcado pela imposição unilateral de tarifas pelos Estados Unidos, a tendência é que a economia global se reorganize, e acordos de livre comércio, como o EFTA-Mercosul, sejam usados para compensar as distorções criadas pelas medidas americanas.
O Acordo não será capaz de absorver integralmente os prejuízos causados pelas tarifas de 50% impostas pelos EUA ou pelas tarifas da seção 232, que afetam minério de ferro, aço e derivados, mas poderá abrir novos mercados para redirecionar parcialmente esses bens.
Espera-se ainda que sua assinatura gere ímpeto para a conclusão do Acordo União Europeia-Mercosul, que também abriria novas oportunidades para as exportações brasileiras. Além disso, o Itamaraty tem reiterado que o Brasil pretende continuar negociando novos acordos de comércio com parceiros como o Canadá e expandir os já vigentes com países como Índia e México.
O Acordo EFTA-Mercosul representa um importante esforço de cooperação econômica e de liberalização do comércio internacional em um contexto marcado pelo crescente protecionismo dos Estados Unidos.
A tendência é que acordos como esse sejam cada vez mais negociados entre blocos comerciais, contribuindo para a manutenção do livre comércio, a reorganização da economia global, a diversificação de parcerias e a redução da dependência em relação à economia dos Estados Unidos.
(*) Fernanda Brandão, Doutora em Relações Internacionais, Professora e Coordenadora do
curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio
