Da Redação
Brasília – Mais de 40 entidades representativas da indústria e do varejo brasileiros, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) assinaram nota conjunta abordando os impactos da isenção das plataformas digitais internacionais em remessas de até US$ 50. O documento foi assinado, entre outra instituições, pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), Associação Brasileira a Idústria Têxtil (ABIT) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
Segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, desde agosto passado, quando as plataformas internacionais (como a AliExpress, Shopee e Shein) passaram a ter isenção de impostos de importação, a indústria brasileira vem perdendo espaço no varejo nacional: “é uma concorrência desleal, pois pagamos os impostos todos em cascata. A isenção é uma medida que vem cortando empregos no Brasil e destruindo a indústria nacional”.
Atualmente, as plataformas internacionais recolhem o imposto no ato da compra. Para encomendas de pequeno valor é cobrado 17% de ICMS e as remessas que ultrapassam os US$ 50 pagam 17% maios 60% de taxação federal.
Na avaliação do governo, com o lançamento do programa Remessa Conforme, em junho do ano passado, foram registradas mudanças nos hábitos de compras internacionais do brasileiro e foi possível identificar uma queda importante no volume das importações nos últimos meses.
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que isenta a importação de mercadorias de até US$ 50 para compras feitas em marketplaces inscritos no programa. Sem ele, a alíquota de imposto seria de 60%.
Segundo técnicos da Receita Federal, a cobrança do ICMS já está sendo suficiente para afastar o consumidor dos produtos importados de baixo valor. Por isso, a cobrança de um tributo federal de 20% deveria ser descartada. O governo avalia cuidadosamente se deve ou não cobrar impostos na importação desses produtos.
O receio é de que a imposição de uma taxação sobre essas compras dificultaria uma melhor organização das plataformas estrangeiras que atendem ao público brasileiro além de causar graves problemas às empresas do varejo nacional. Empresas como Shein, AliExpress e Shopee já aderiram ao Remessa Conforme.
