Bruxelas – A Comissão da União Europeia anuncia o início de uma investigação aprofundada nos termos do Regulamento das Concentrações da União Europeia com relação a um projeto de criação de uma empresa comum pelos grupos brasileiros Votorantim e Fischer que agregará as suas atividades no setor do suco de laranja.

O estudo de mercado inicial realizado pela Comissão indiciou que a concentração suscita eventuais preocupações em matéria de concorrência no Espaço Econômico Europeu (EEE), no que se refere ao suco de laranja e a diversos subprodutos resultantes da transformação das laranjas frescas em suco. A decisão de iniciar um exame aprofundado não condicionará o resultado final da investigação.

A Comissão dispõe agora de 90 dias úteis, ou seja, até o próximo 19 de maio, para adotar uma decisão final que conclua se a concentração entrava ou não de modo significativo a concorrência efetiva no EEE ou numa parte substancial do mesmo.

Ao comentar a decisão, o vice-presidente da Comissão da UE e responsável pela Política da Concorrência, Joaquín Almunia declarou: «O suco de laranja é uma componente familiar do regime alimentar de muitos consumidores europeus, que desconhecem provavelmente que o produto consumido no Espaço Econômico Europeu provém na sua maior parte do Brasil. A empresa comum projetada irá agregar dois dos quatro principais fornecedores de suco de laranja para a Europa e temos que garantir que os consumidores europeus não serão prejudicados.»

A investigação inicial da Comissão revelou que a operação agregaria dois dos maiores produtores mundiais de sucos de laranja e levaria a sobreposições significativas entre as atividades das partes objeto da concentração, no EEE, onde fornecem suco de laranja em grande escala a empresas ativas no setor das bebidas. Estas, por sua vez, fornecem sob a sua marca ou sob a marca de grandes retalhistas os sucos de frutas aos consumidores finais.

A investigação inicial da Comissão da UE revelou igualmente que a empresa comum passaria a deter uma forte posição nos mercados do fornecimento de diversos subprodutos resultantes da transformação das laranjas frescas em suco, como os óleos e as essências de laranja.

A concentração projetada foi notificada à Comissão da UE no último dia 24 de novembro.