Brasília – A representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (SFA-RS) e o Ministério Público do Estado (MP-RS) desencadearam nesta quarta-feira (08/05) a Operação Leite Compensado, que resultou no cumprimento de nove mandados de prisão e oito de busca e apreensão nas cidades de Ibirubá, Guaporé, Horizontina.
Análise de amostras realizadas em janeiro de 2013 pelo laboratório oficial do Mapa (Lanagro Pedro Leopoldo – MG) detectaram a presença de formaldeído em seis lotes de leite UHT da marca Italac, pertencente à Goiasmil Indústria de Laticínios Ltda., de Passo Fundo; em um lote de leite da empresa Lactícinios Bom Gosto (marca Líder), de Tapejara; e um lote na Vonpar Alimentos (marca Mumu), em Viamão.
As investigações, realizadas pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor em conjunto com Mapa, dão conta que cinco empresas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria.
Uma das formas de adulteração identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição, na proporção de 1 kg deste produto para 90 litros de água e mil litros de leite.
A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal. Também atua na Operação a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
A fraude tinha como objetivo aumentar o volume com água e tentar manter os padrões do “leite”, neste caso a proteína, através da adição da uréia. Conforme o Ministério Público estadual, os transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.
As indústrias produtoras do leite UHT adulterado foram submetidas ao Regime Especial de Fiscalização (REF) e ficaram impedidas de comercializar os produtos até que fosse aprovado um plano de medidas corretivas e que três amostras consecutivas apresentassem resultados laboratoriais dentro dos padrões. Realizou-se o recall de todos os lotes de leite que apresentaram problemas.
Histórico
Conforme Nota Técnica (NT) da SFA/RS, inicialmente não foi possível detectar a origem da adulteração do leite, mas a investigação concluiu que a fraude ocorria fora das indústrias, que são registradas e inspecionadas de forma freqüente pela Superintendência.
Suspeitou-se, então, que a adulteração estivesse ocorrendo por ação de empresas ou indivíduos não fiscalizados diretamente pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Dessa forma, refletiu-se também sobre a periculosidade na abordagem de tais pessoas, onde caberia a ação de agentes especializados na área criminal. Por isso, foi necessária a ação conjunta com o Ministério Público e a Receita Estadual.
Ainda segundo a NT, muitos transportadores atuam de forma independente, negociando o volume e o preço do leite entre os produtores e as indústrias e sendo remunerados pelo volume não pelo quilometro rodado. É uma cadeia complexa, onde há varias oportunidades de lucro de forma ilícita, tanto que a fraude em leite é combatida mundialmente.
Frente aos indícios encontrados, diz a Nota, três cidades localizadas em pontos chaves do estado e que possuem empresas com histórico de autuações por recebimento de leite cru alterado, foram escolhidas para sediar as ações: Guaporé (Empresa LTV), Selbach (Empresa Marasca) e Crissiumal (Empresa Líder).
Estes estabelecimentos serão interditados pelo SIF SFA-RS/Mapa, durante o transcorrer da “Operação Leite Compen$ado”, e amostras do leite presente nos caminhões e nos silos serão coletadas. Estas serão analisadas no Lanagro-RS e os testes para formaldeído e uréia devem ser concluídos em torno de três dias.
Todo o leite cru será encaminhado à industria para ser transformado em leite em pó, visando facilitar sua conservação. O produto será retido até que se obtenham os resultados laboratoriais com os quais será definido o destino do mesmo.
Participarão desta Operação 24 técnicos da SFA-RS e 11 do Lanagro-RS no apoio laboratorial.
Segundo a NT, de 2012 até hoje o Serviço de Inspeção (SIPOA/DDA/SFA-RS) aplicou o REF e outros procedimentos com a matéria prima em 14 empresas. Foram autuadas 61, coletou-se 3.200 amostras de leite, sendo que 5 % apresentaram parâmetros físico químicos em desconformidade com a legislação.
“Entretanto é importante ressaltar, que apesar do número de resultados de análises fora dos padrões regulamentares, não significa dizer que todos eles indicavam suspeita de fraudes”, finaliza a nota.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Mapa
