Brasília – A reunião da 81ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) definiu nesta terça-feira (28) duas resoluções favoráveis ao Brasil. A primeira, nº 20, mantém o status de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) – mais conhecida como “vaca louca”, enquanto a segunda (nº 21) reconhece o país como livre de peste equina. O encontro ocorre em Paris e termina na próxima sexta-feira (31).
Para o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, as duas resoluções são novas demonstrações de confiança da comunidade internacional nos sistemas de prevenção adotados pelo Brasil. “A qualidade do sistema de defesa implementado no país foi reafirmado pelas medidas aprovadas pelas nações que fazem parte da OIE”, afirmou.
Em relação à EEB, em fevereiro deste ano, o comitê científico da entidade já havia afirmado que a identificação de um caso atípico, numa fazenda do Paraná, não coloca em risco a saúde animal ou dos consumidores dos parceiros do Brasil. “O país faz parte de um grupo seleto de 19 nações que detêm o status de risco insignificante para a doença em todo o mundo”, ressaltou Marques. Ao todo, 178 países fazem parte da Organização.
A outra medida aprovada pela comunidade internacional, de país livre de peste equina, é inédita. Em maio de 2012, a OIE criou um processo de reconhecimento oficial de status da doença e apenas este ano a entidade divulgará a primeira lista com as classificações dos países-membros.
Saiba mais
Os interessados em serem qualificados como livres da peste equina pela OIE precisam apresentar um questionário de acordo com a legislação prevista no Código Sanitário para Animais Terrestres. Primeiro, as informações técnicas são avaliadas pelo grupo Adhoc (especialistas na enfermidade), avaliando o documento como satisfatório e, após, remetidas a uma comissão científica da entidade composta por especialistas do mundo inteiro no controle da doença. Por último, se todos os documentos tenham base científica, a documentação é encaminhada para a apreciação de todos os países membros por 60 dias.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Mapa