Da Redação
Brasília – O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, divulgou nota de apoio à decisão anunciada semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de sobretaxar em 25% o que exceder às cotas de importação de aço, com o objetivo de estancar a invasão do mercado brasileiro pelo produto exportado pela China.
Em seu posicionamento, a Abinee destacou que o apoio à taxação do aço chinês está associado à promessa do setor de que não irá aumentar preços, e que a solicitação da medida visa a assegurar o emprego no parque siderúrgico brasileiro.
Segundo Barbato, “por uma questão de coerência, apoio a decisão do governo. Estou acompanhando esse assunto há algum tempo. O Brasil está sendo invadido pelo aço chinês, e se nada for feito, a siderurgia brasileira vai quebrar”.
Ao mesmo tempo em que aprovou a decisão governamental de sobretaxar as exportações que ultrapassarem as cotas determinadas, o presidente da Abinee disse que “o problema de se taxar o aço chinês é que os chineses riem das nossas caras e baixam ainda mais os preços deles. Como a produção chinesa é toda subsidiada, eles estão desovando todo o excesso do que produzem no resto do mundo”, afirmou Barbato, acrescentando que medidas similares àquelas anunciadas semanas passada pelo MDIC estão sendo adotadas em todo o mundo, “desde a Europa, passando pelos Estados Unidos até a América Latina”.
Ao mesmo tempo em que se solidarizou com a indústria siderúrgica nacional ante a invasão dos produtos subsidiados da China, Humberto Barbato revelou que está em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Eneel) para aumentar o conteúdo local nos projetos de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão, como forma de reduzir o impacto da invasão de equipamentos elétricos chineses no país.
Barbato afirmou que “quero o aumento de conteúdo local nos projetos da Aneel porque aumentar tarifas contra os chineses não adianta”, numa referência indireta indicando que também esses equipamentos chineses chegam ao Brasil mediante preços altamente subsidiados pelo governo chinês.
Decisão visa proteger indústria brasileira
A decisão anunciada no último dia 23 pelo MDIC determinou a criação de cotas de importação para determinados itens da siderurgia e se a importação desses produtos específicos ficar dentro do regime de cotas estabelecido as alíquotas em vigor são mantidas. Se extrapolar, a taxa de importação vai a 25% pelo prazo de doze meses.
A decisão vai afetar 11 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul, que nada mais é do que o código de uma mercadoria e sua utilidade), número bem menor em relação aos pleitos da siderurgia, que pedia sobretaxa direta a mais de 30 NCMs.
Segundo o MDIC, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. “Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, disse a pasta.
Ao comentar o assunto, o ministro Geraldo Alckmin disse que o governo verificou, especialmente no ano passado, um grande aumento de importação em alguns itens do aço, que em alguns casos chegava a mais de 1.000%, atingindo “uma indústria importante, de base, extremamente necessária ao país”.
O ministro lembrou ainda que, num universo de cerca de 200 NCMs de aço, os pleitos para aumento de taxação pela indústria se voltavam a 31. O governo restringiu ainda mais o universo e aplicou a nova regra para 11 desses itens, que ainda não foram divulgados pelo MDIC.
(*) Com informações da Abinee
