Em parceria, instituições publicam semestralmente informe sobre nova geração de regulamentos do comércio internacional que tendem a afetar as exportações brasileiras. Medidas regulatórias ambientais estão crescendo e são tema das mais recentes publicações
Brasília – A interação entre o comércio internacional e a sustentabilidade ambiental é tema da 6ª e 7ª edição do informe TBT em Pauta, publicado semestralmente pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O objetivo dos informes é sensibilizar as empresas brasileiras sobre a relevância de medidas não tarifárias e seu impacto sobre o comércio internacional. Em função do aumento de medidas regulatórias relacionadas ao meio ambiente sobre o comércio internacional e os efeitos dessas medidas nas exportações brasileiras, as duas últimas edições do TBT em Pauta abordam essa temática.
Medidas ambientais em alta na OMC
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o volume e a proporção de medidas regulatórias relacionadas ao meio ambiente têm aumentado desde 1997. Muitas
Para ajudar as empresas brasileiras a entenderem como as barreiras técnicas se encaixam na discussão sobre sustentabilidade, a ApexBrasil e o Inmetro procuraram, por meio dos informes, abordar a conexão entre meio ambiente e comércio internacional, bem como apresentar exemplos de iniciativas que garantem o comércio e a sustentabilidade ambiental. O documento explica também como o Inmetro e a ApexBrasil podem ajudar as empresas brasileiras exportadoras diante desses desafios.
“O correto entendimento sobre as exigências ambientais e seus limites é fundamental tanto para o desenvolvimento sustentável, em suas três dimensões, como para as empresas brasileiras em seus esforços para acessar novos mercados. Assim, o Inmetro e a ApexBrasil atuam para sensibilizar as empresas, indicando potenciais efeitos
O TBT em Pauta 6ª Edição, publicado em fevereiro deste ano, aborda o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, da sigla em inglês). O informe explica os principais conceitos acerca do CBAM, quais setores serão afetados com o mecanismo, além de trazer as oportunidades e desafios para o exportador brasileiro. Já a 7ª edição, publicada neste mês, ressalta o surgimento de outros mecanismos que surgem nesse mesmo contexto. Acesse o novo informe aqui e versões anteriores neste link.
Nova geração de regulamentos sobre comércio e meio ambiente
Como exemplos da nova geração de regulamentos sobre o comércio e meio ambiente estão o Mecanismos de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), leis para vedar a importação de produtos associados ao desmatamento e normas que exigem sustentabilidade corporativa. Todos eles tendem a afetar as exportações brasileiras.
O CBAM da União Europeia (UE), exemplo da atual tendência, foi concebido com o objetivo de corrigir os vazamentos de carbono e equalizar o preço do mesmo pago pelos produtos que operam sob o mercado de carbono da UE e o preço do carbono pago pelos produtos importados (que operam sob outras regras). Em razão do novo mecanismo, que entrará em vigor ainda neste ano, produtos exportados para a UE precisarão apresentar certificados de emissões compatíveis com a metodologia de cálculo do bloco e, quando houver diferença no nível de emissões ou incompatibilidade metodológica, pagar pelo “certificado CBAM”.
A partir de outubro, o CBAM será aplicado às importações europeias de produtos como cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade, hidrogênio e alguns produtos acabados, como parafusos, porcas e outros artigos de ferro ou aço. Além desses, outros grupos de produtos poderão ser alcançados pela nova lei futuramente. De acordo com o informe, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá consideram adotar mecanismos semelhantes ao europeu.
Assim como o CBAM, as leis antidesmatamento e as regras de diligência devida sobre sustentabilidade corporativa estruturam-se de maneira semelhante. A exigência documental sobre a sustentabilidade das cadeias de fornecimento recairá sobre o importador estrangeiro. Indiretamente, o importador exigirá a documentação do exportador, que, por sua vez, deverá fazer o mesmo em relação a seus fornecedores.
“As justas preocupações com o desenvolvimento sustentável podem ser utilizadas para fins comerciais legítimos. No entanto, por vezes, medidas técnicas, sanitárias e fitossanitárias podem também ser exploradas de forma a restringir o comércio, por exemplo, ao se exigir longos e mais custoso testes e procedimentos de avaliação da conformidade para o importador, explica Gustavo Ferreira Ribeiro, da gerência de Inteligência da ApexBrasil.
Procedimentos de diligência
Do ponto de vista dos exportadores brasileiros, os procedimentos de diligência que serão exigidos ao longo das cadeias de fornecimento são o ponto fundamental que essas novas legislações têm em comum. No entanto, ainda não está claro como a demonstração da sustentabilidade ao longo das cadeias será efetivamente feita (algo que carece ser definido em legislação secundária). De acordo com o informe, é possível que essa demonstração se baseie, em alguma medida, em esquemas de certificação, em rastreabilidade, em auditorias de terceiros e até em Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS).
Para assegurar acesso a mercados e se adequar às preferências dos consumidores, empresários têm recorrido às NVS, na forma de programas de certificação ou selos, visando sinalizar ao consumidor final que o produto está de acordo com princípios ambientais.
O Selo Alianza del Pastizal, por exemplo, identifica produtos pecuários produzidos de forma alinhada à conservação do bioma Pampa. De modo similar, o selo Cerflor indica uso e manejo adequados de produtos florestais. A Plataforma Brasileira de NVS, sob responsabilidade do Inmetro, oferece sugestões para políticas que maximizem os efeitos positivos econômicos, sociais e ambientais das NVS.
(*) Com informações da ApexBrasil
