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Firjan critica isenção de impostos para o comércio eletrônico internacional

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Pequenas e médias indústrias e varejistas instaladas no Brasil, que recolhem tributos sobre toda e qualquer venda realizada, são as mais prejudicadas. Entidades pedem revogação da Portaria MF nº 612/2023

 

Rio de Janeiro – O presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregou pessoalmente a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços carta onde solicita da revogação da Portaria MF nº 612/2023, que concede isenção fiscal ao comércio eletrônico internacional. O encontro ocorreu na última sexta-feira (7), em Brasília.

O documento é uma reprodução da carta enviada pela Firjan e outras entidades ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde solicita a revisão de recentes legislações relativas ao comércio eletrônico internacional, com maior destaque para a recente portaria do Ministério, que isenta principalmente plataformas estrangeiras do pagamento do imposto de importação para remessas enviadas a pessoas físicas de valor até US$ 50, desde que aderidas ao programa Remessa Conforme.

 Tal benefício, no entanto, não é concedido a varejistas e indústrias instaladas no Brasil, sejam de pequeno, médio ou grande porte, que estão conformes com toda legislação tributária, devendo recolher tributos sobre toda e qualquer venda realizada.

A medida causará prejuízo na concorrência para estes varejistas e indústrias nacionais, podendo acarretar fechamento de empresas e perda de empregos diretos e indiretos, o que implica na destruição da geração de emprego e renda no Brasil.

Desta forma, a Firjan e demais instituições sugerem a revogação da portaria, assim como a reedição da instrução normativa acerca do controle aduaneiro das remessas internacionais, para que haja a revisão da isenção de impostos no processo.

(*) Com informações da Firjan

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