O projeto de lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano de 2022, poderá ser a porta de entrada para o aumento do turismo no Brasil caso seja aprovado também no Senado.  Aguardando votação pelos senadores em 2023 o projeto deverá ser uma das prioridades do governo federal para atrair novos turistas para o país.

O projeto de lei  442/91 versa principalmente sobre a legalização das apostas no país. Com isso, além da legalização de modalidades já existentes na prática como jogo do bicho, bingos e sites de apostas como os listados em sites-deapostas.com, seriam também instalados cassinos físicos em resorts em todos os estados brasileiros. Essa existência de cassinos estaria limitada a um cassino por estado, podendo ter mais de um somente aqueles com população superior a 15 milhões de habitantes.

A implementação de cassinos no Brasil tem o potencial de atrair anualmente milhares de novos turistas que se interessam por essa modalidade de turismo e hoje tem como destino na América do Sul localidades como Punta del Este.

Além do potencial de atrair novos turistas o projeto de lei deverá gerar outros benefícios importantes ao país. Espera-se que com sua aprovação sejam gerados mais de 650 mil empregos diretos e indiretos, não só na área de turismo e hotelaria, mas em outras. Fora os empregos, estima-se que mais de 20 bilhões de reais seriam arrecadados anualmente com impostos para o estado brasileiro.

Presidente da Embratur muda de opinião sobre o projeto de lei 442/91

Se enquanto deputado Marcelo Freixo votou contra o projeto de lei que visa regulamentar as apostas no Brasil, como presidente da Embratur no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Freixo parece ter mudado de opinião. Em entrevista dada este ano a BandNews ele afirmou que a lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que a situação já é uma realidade em muitas localidades do mundo que precisa ser analisada com cuidado.

Freixo foi um dos presentes no início de fevereiro no FORNATUR, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais do Turismo. Na pauta do fórum foram debatidos assuntos estratégicos sobre o Turismo, com a presença também da Ministra Daniela Carneiro. Entre outros assuntos, o projeto de lei 442/91 também esteve em discussão.

O Deputado Felipe Carreras, relator do projeto, esteve presente ao evento e fez uma apresentação intitulada “A aprovação da PL 442/91 de Jogos e Cassinos potencializará o turismo e a macroeconomia do Brasil”. Com sua apresentação, Carreras buscou explicitar os benefícios na geração de renda e empregos, além da geração de investimentos que o projeto poderá atrair para o país.

É esperado em Brasília que o referido projeto de lei seja votado nos próximos meses, gerando assim uma decisão definitiva sobre o assunto. A maior ala de oposição ao projeto é a chamada bancada evangélica que alega entre outras coisas que a legalização dos jogos poderia prejudicar as famílias. O jogo político em relação a este projeto de lei vem se estendendo desde o governo Bolsonaro, quando se alegava que mesmo que o PL fosse aprovado o presidente na ocasião poderia vetá-lo.

A pauta acabou ficando de lado até 2023 e teremos um novo governo responsável por aprová-la ou não. A mudança de cenário foi grande com a mudança de presidente e parece improvável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça qualquer movimento no sentido de vetar esse projeto que poderá atrair tantos recursos para o país.