Rio de Janeiro – “A participação do Brasil no comércio internacional hoje é a mesma do que foi em 1980: somente de 1%. O país parou no tempo. Na verdade, o Brasil não existe no mundo.” O alerta é de José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 29, para discussão da reforma tributária. Ele lembrou que há 40 anos exportávamos mais do que China, México, Coreia do Sul e Índia e, hoje, todos esses países exportam muito mais do que nós – no caso dos chineses, são 13 vezes mais.
Castro apresentou um quadro do ano 2000, quando 59% do que o Brasil exportava eram produtos manufaturados e 22% eram commodities do agronegócio, mineral e petróleo. Com o passar do tempo, houve uma inversão. No ano passado, exportamos 29% de produtos manufaturados e 57% de commodities (do agronegócio e de petróleo, minério). Trocamos a exportação de manufaturados por commodities.
O executivo mostrou na balança comercial a diferença entre exportação e importação apenas de produtos manufaturados. Em 2022, alcançamos US$ 128 bilhões de déficit comercial, o que significa que o agronegócio e os setores de petróleo e minério geraram um superávit comercial de US$ 180 bilhões para, ao final, resultar em US$ 60 bilhões.
“Existem estudos econômicos que mostram que para cada US$ 1 bilhão de produtos manufaturados exportados são gerados 30 mil empregos diretos e indiretos, o que significa que nós estamos jogando fora 4 milhões de empregos qualificados”, advertiu.
Segundo Castro, exportamos manufaturados para a América do Sul, Estados Unidos e Europa. A China não importa manufaturados do Brasil “porque não tem filiais aqui desses produtos. O comércio mundial com Europa e Estados Unidos é feito através de operações intercompany. Isso faz com que o fluxo de comércio seja muito mais rápido. Como nós não temos custos para competir em igualdade de condições na China, simplesmente a abandonamos”, disse à plateia.
Como principal causa desse cenário, o presidente da AEB apontou o custo Brasil que onera os produtos em torno de 15%, influindo negativamente na sua competitividade. A segunda causa, para Castro, é também efeito: o acúmulo de créditos tributários, tanto de ICMS como na área federal.
“Cada vez que eu acumulo um crédito tributário, o meu dinheiro fica bloqueado, e eu tenho que recorrer ao banco para fazer as atividades normais. Isso simplesmente faz com que eu perca duas vezes. Nós hoje teríamos que mudar o nosso cenário, para não exportar tributo e só exportar produto”, disse Castro ressaltando que a Constituição Federal estabelece que a exportação é isenta de tributos, embora na prática haja tributação, ainda que indiretamente.
Propostas
Sobre o acordo recente de devolução de R$ 62 bilhões do Governo Federal para os estados até o ano de 2035, o dirigente da AEB pontua que quem tem crédito são os exportadores de manufaturados, que não receberam um único centavo até agora. No topo das proposições para mudar o cenário – hoje sombrio – dos exportadores, Castro elencou a reforma tributária. “É fundamental e urgente”, atestou.
A prioridade número dois da AEB é assegurar a desoneração das exportações. “O que vamos fazer com os créditos acumulados que existem hoje? Serão perdidos pelos exportadores? Temos que fazer alguma coisa para preservar esses créditos”, alertou o executivo, lamentando que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, o Reintegra, criado em 2013, tenha tido a alíquota reduzida de 3% para 0,1%.
“Temos um passivo elevadíssimo que precisaria ser regularizado. Sugiro dois meses de prazo. Nós bancaríamos o custo financeiro em dois meses, mas a ideia é que possamos tornar isso uma rotina” completou.
Outra questão levantada pelo representante da AEB, foi a manutenção dos regimes aduaneiros diferenciados que existem hoje, tais como drawback, RECOF, diferimento de ICMS e RECAP. Segundo ele, todos foram criados para tornar os exportadores mais competitivos.
“Nós temos que fazer o nosso dever de casa para abrir esse mercado internacional. Se nós voltarmos aos anos de 1950, veremos que o Brasil naquela época já foi muito maior do que hoje”, arrematou Castro.
(*) Com informações da AEB
