Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção presidencial
Da Redação (*) Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para isenção é de US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para […]