Meio eletrônico passa a ser usado para habilitar embarcações para exportação de pescado à UE
Brasília – A habilitação de embarcações pesqueiras para fornecimento de matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia já pode ser feita on-line, por meio do portal Gov.br. A habilitação é feita pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura. A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão, pessoa […]
