Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção presidencial
Da Redação (*) Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para isenção é de US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para […]
Gecex anuncia redução da alíquota de importação de 25 produtos
Deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Camex também reduziu a alíquota do Imposto de Importação de 25 produtos e concedeu ex-tarifários. Alíquota para pneus de carga não foi elevada Da Redação (*) Brasília – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) analisou, nesta quarta-feira (18), pedidos de aumento e […]
Saiba o que muda se taxa de 20% sobre compras no exterior até US$ 50 for aprovada
Brasília – A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. A cobrança de imposto nas […]
Governo taxa pneu importado e gera preocupação no setor de transporte
São Paulo – Na última terça-feira (23), o Grupo Executivo de Integração da Política de Comércio Exterior (GECEX) anunciou a imposição de medidas antidumping sobre pneus de carga montados em rodas de aros 20”, 22” e 22,5”, utilizados em caminhões e ônibus. A decisão tem gerado reações de descontentamento do setor, especialmente dos caminhoneiros, dos […]
CNI e CNC vão ao STF contra isenção de imposto de importação de bens de baixo valor
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vão protocolar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil. Para as entidades, na época da criação das […]
Governo volta com tarifas aos carros elétricos que superarem cotas de importação
Brasília – A partir deste mês de janeiro, os carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as […]
Gecex anuncia restabelecimento de alíquotas de importação de 73 produtos químicos
Brasília O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta sexta-feira (10) restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos incluídos na Resolução 353/2022, que rebaixou em 10% o imposto sobre a compras no exterior destes e de milhares de NCMs de vários setores da economia. A decisão foi tomada para […]
Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
Brasília – A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A deliberação, tomada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização […]
Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano, projeta IDV
Brasília – A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros. […]
Isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça
Brasília – Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de […]
