CNI e CNC vão ao STF contra isenção de imposto de importação de bens de baixo valor

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vão protocolar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil. Para as entidades, na época da criação das […]

Governo volta com tarifas aos carros elétricos que superarem cotas de importação

Brasília – A partir deste mês de janeiro, os carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as […]

Gecex anuncia restabelecimento de alíquotas de importação de 73 produtos químicos

Brasília O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta sexta-feira (10) restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos incluídos na Resolução 353/2022, que rebaixou em 10% o imposto sobre a compras no exterior destes e de milhares de NCMs de vários setores da economia. A decisão foi tomada para […]

Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024

Brasília – A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A deliberação, tomada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização […]

Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano, projeta IDV

Brasília – A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros. […]

Isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça

Brasília – Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de […]

Isenção para importações de até US$ 50 reduz alta do PIB e empregos no Brasil

A redução da demanda por produtos nacionais, por conta da concorrência desleal com o importado, reduziu em 0,7% o PIB nacional, com prejuízo sobre emprego, salário e arrecadação Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a isenção para as importações de até US$ 50 tem provocado um prejuízo muito grande para a economia e […]

Camex aumenta para 18% alíquotas do Imposto de Importação de resíduos sólidos

Decisão da Câmara de Comércio Exterior considera fatores social, econômico e ambiental; medida beneficia cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis   Brasília – O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta terça-feira (18) elevar para 18% […]