Decreto reestrutura e amplia competências do Comitê de Facilitação do Comércio

Novo normativo também dá mais representatividade aos órgãos do colegiado, que é presidido pela Secex-MDIC e pela Receita Federal Brasília – Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (28/9), oficializou a reestruturação e a ampliação de competências do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), além de dar […]